Bruxelas pode levar Governo a rever nova lei dos reembolsos de viagens
Ministério da Economia diz que já recebeu a carta da Comissão Europeia onde se sublinha a obrigação de cumprir a lei da UE sobre direitos dos passageiros e das viagens organizadas, e diz que está a estudar a situação à “luz das recomendações para os sectores do turismo e das viagens oportunamente anunciadas”.
A Comissão Europeia enviou a todos os Estados-membros uma carta, na semana passada, a sublinhar a obrigação de cumprir a legislação europeia na área dos direitos dos passageiros e das viagens organizadas, levantando a hipótese de avançar com um processo de infracção se a lei não estiver a ser respeitada, no âmbito dos impactos provocados pelo surto da covid-19.
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A Comissão Europeia enviou a todos os Estados-membros uma carta, na semana passada, a sublinhar a obrigação de cumprir a legislação europeia na área dos direitos dos passageiros e das viagens organizadas, levantando a hipótese de avançar com um processo de infracção se a lei não estiver a ser respeitada, no âmbito dos impactos provocados pelo surto da covid-19.