As autarquias estão a aguardar a evolução do processo com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que na semana passada notificou os municípios para a necessidade de eventual registo dos hospitais de campanha, o que implicará o pagamento de uma série de taxas que podem oscilar entre mil a 50 mil euros. Esta formalidade desencadeou grande polémica e até já deu origem a um projecto de lei do PSD que reclama a isenção de pagamento de qualquer quantia pelas entidades responsáveis pela criação e manutenção não só dos hospitais de campanha mas também de “estruturas afins”, como centros de testes de diagnóstico de covid-19, estruturas que foram montadas um pouco por todo o país por causa da pandemia.

As autarquias estão a aguardar a evolução do processo com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que na semana passada notificou os municípios para a necessidade de eventual registo dos hospitais de campanha, o que implicará o pagamento de uma série de taxas que podem oscilar entre mil a 50 mil euros. Esta formalidade desencadeou grande polémica e até já deu origem a um projecto de lei do PSD que reclama a isenção de pagamento de qualquer quantia pelas entidades responsáveis pela criação e manutenção não só dos hospitais de campanha mas também de “estruturas afins”, como centros de testes de diagnóstico de covid-19, estruturas que foram montadas um pouco por todo o país por causa da pandemia.

Depois de vários autarcas se terem queixado que foram notificados para pagar taxas no final da semana passada, a ERS reagiu garantindo que não solicitou “qualquer pagamento” pela instalação de hospitais de campanha e que apenas enviou “pedidos de elementos a um conjunto de entidades, incluindo as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto”, para perceber se naquelas estruturas “são prestados cuidados de saúde”. Ao abrigo da lei, a entidade cobra diversas taxas às unidades de saúde: desde logo, a taxa de registo, além da contribuição regulatória e a chamada taxa de vistoria.

Um dos autarcas que já contestou o pedido da ERS foi o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, que diz ter chegado mesmo a interpelar a presidente do conselho e administração daquela entidade, que terá reiterado “que o pagamento das taxas é uma obrigação legal”. “Isto é um disparate, um absurdo”, considera. Na Batalha foram montadas duas estruturas, uma no pavilhão gimnodesportivo, outra no campo de futebol sintético, com gabinetes médicos e chuveiros, para onde foram mobilizados recursos do Hospital de Leiria. É aqui que estão agora “a ser testados os profissionais das creches”. Numa das estruturas há ainda uma área de atendimento para pessoas com sintomas de covid-19 “porque os centros de saúde não tinham condições para isso” e a tarefa tinha de ser assegurada por médicos e enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, explica.

Quando recebeu o ofício da ERS, Paulo Batista Santos fez as contas e concluiu que, em função da área e do número de profissionais, teria que pagar 32 mil euros pelos dois espaços que estão, nota, “mapeados como recurso estratégico da Protecção Civil”. Mas a ERS "ignorou esta parte, olhou apenas para isto numa óptica de saúde”, critica. 

Em Santarém, o presidente da Câmara, Ricardo Gonçalves, também recebeu a notificação daquela entidade, mas ainda está a estudar uma resposta a um pedido que classifica de “lamentável”. À Câmara do Porto chegou um documento semelhante, mas o município não fez qualquer registo, informando que o hospital instalado no Pavilhão Rosa Mota é uma extensão do Santo António, pelo que seria este hospital a ter de proceder a qualquer registo. Até agora, não teve outra indicação por parte da ERS.