Aeroporto: PEV receia alteração da lei para contornar pareceres negativos
Deputado José Luís Ferreira quer saber se o Governo vai “passar por cima” do diploma para avançar com o projecto no Montijo.
O deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), receia que o Governo venha a alterar a lei para ultrapassar os pareceres negativos dados por municípios ao novo aeroporto do Montijo e que obrigam a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a rejeitar o projecto. A pergunta foi colocada ao primeiro-ministro no debate quinzenal desta semana, mas não houve uma resposta directa.
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O deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), receia que o Governo venha a alterar a lei para ultrapassar os pareceres negativos dados por municípios ao novo aeroporto do Montijo e que obrigam a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a rejeitar o projecto. A pergunta foi colocada ao primeiro-ministro no debate quinzenal desta semana, mas não houve uma resposta directa.
“O nosso receio é que o Governo queira alterar o diploma para passar por cima dos pareceres negativos dados pelas câmaras da Moita e do Seixal”, disse ao PÚBLICO o deputado, que já tinha questionado o primeiro-ministro sobre o novo aeroporto no anterior debate quinzenal. José Luís Ferreira considera “inadmissível” uma alteração à lei nestas circunstâncias e admite que, se isso vier a acontecer, irá tentar pedir a apreciação parlamentar do diploma, associando-se a outras bancadas.
Em causa está o Decreto-Lei 186/2007, de 10 de Maio, que estabelece que os pedidos para construção, ampliação ou modificação de um aeroporto têm de ser dirigidos à ANAC. O diploma prevê que é “fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afectados”. José Luís Ferreira lembra que as câmaras do Seixal e da Moita já deram parecer desfavorável ao novo aeroporto. Na interpelação ao primeiro-ministro, o deputado recordou que o chefe de Governo pretendia respeitar todos os pareceres legais e quis uma garantia de que a lei não será alterada.
António Costa respondeu que a questão que “está em apreciação na ANAC” e que fará a devida apreciação da lei. A resposta lacónica foi insuficiente para o PEV.
No final de Outubro passado, o aeroporto do Montijo mereceu, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, um parecer favorável condicionado mediante um conjunto de contrapartidas num valor total de 48 milhões de euros.