Madeira vai ter taxa de IRC como a da Irlanda
Programa do XIII Governo Regional da Madeira aposta no desagravamento fiscal e mantém exigências a Lisboa. Revisão da Lei das Finanças Regionais é um dos objectivos do executivo PSD-CDS.
A Madeira quer iniciar já nesta legislatura o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR), para introduzir factores de “coesão e justiça” no diploma que enquadra as transferências anuais do Estado para as duas regiões autónomas. O objectivo, explicou nesta segunda-feira o presidente do governo regional madeirense aos jornalistas, passa por corresponder às “reivindicações justas” dos madeirenses e abrir caminho para a criação de um Sistema Fiscal Regional.
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A Madeira quer iniciar já nesta legislatura o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR), para introduzir factores de “coesão e justiça” no diploma que enquadra as transferências anuais do Estado para as duas regiões autónomas. O objectivo, explicou nesta segunda-feira o presidente do governo regional madeirense aos jornalistas, passa por corresponder às “reivindicações justas” dos madeirenses e abrir caminho para a criação de um Sistema Fiscal Regional.