Em Junho de 2009, o Parlamento e o Conselho Federal (dos 16 estados) da Alemanha aprovaram por maiorias de mais de dois terços uma emenda constitucional (Artigo 109) que consagra a obrigação de orçamentos equilibrados. Essa emenda constitucional passou a ser conhecida por “regra-travão da dívida” ("Schuldenbremse") e substituiu a “regra de ouro” introduzida em 1969 (antigo Artigo 115 da Constituição) que limitava os défices ao investimento público, proibindo défices públicos para financiar despesa corrente.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Em Junho de 2009, o Parlamento e o Conselho Federal (dos 16 estados) da Alemanha aprovaram por maiorias de mais de dois terços uma emenda constitucional (Artigo 109) que consagra a obrigação de orçamentos equilibrados. Essa emenda constitucional passou a ser conhecida por “regra-travão da dívida” ("Schuldenbremse") e substituiu a “regra de ouro” introduzida em 1969 (antigo Artigo 115 da Constituição) que limitava os défices ao investimento público, proibindo défices públicos para financiar despesa corrente.