Lei das beatas: o que muda para os fumadores? E para as empresas?

Coimas podem chegar aos 1500 euros.

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Nuno Ferreira Monteiro

A partir de Julho de 2020, quem atirar beatas para o chão em espaços públicos vai ter de pagar uma coima que pode chegar 250 euros. Esta multa pode ser de um valor acrescido para entidades comerciais como cafés, restaurantes ou hotéis que não disponibilizem cinzeiros nos seus espaços. O diploma que inclui estas e outras medidas e que teve por base um projecto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovado esta terça-feira pela Assembleia da República.

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A partir de Julho de 2020, quem atirar beatas para o chão em espaços públicos vai ter de pagar uma coima que pode chegar 250 euros. Esta multa pode ser de um valor acrescido para entidades comerciais como cafés, restaurantes ou hotéis que não disponibilizem cinzeiros nos seus espaços. O diploma que inclui estas e outras medidas e que teve por base um projecto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovado esta terça-feira pela Assembleia da República.