Paula vivia no bairro do Lagarteiro, no Porto, quando foi presa em 2012. Três filhos, todos menores em 2012. Entre a prisão e as precárias fez de tudo para não perder contacto com eles. Para o conseguir, pediu repetidamente à Câmara que a não despejassem da casa que arrendava mas o vereador da Habitação e da Coesão Social (irónica designação do pelouro…) do Porto, Fernando Paulo (vinte anos vereador de Valentim Loureiro em Gondomar e que Rui Moreira decidiu trazer para a CMP), despejou-a no Natal passado sabendo que ela sairia da cadeia dois meses depois. Já aqui escrevi sobre ela há quatro meses quando se desencadeou um debate no Porto sobre a questão e 230 pessoas subscreveram no PÚBLICO um manifesto em que pediam a reversão do despejo. Discutiu-se então muito a norma, herdada da ditadura, na qual se baseou a decisão. O que então argumentei foi o que vários outros intervenientes invocaram: a decisão do vereador coincide com uma prática muito comum nas políticas sociais do Estado, que é a de agravar penas judiciais com penas políticas ou administrativas, que não são decididas por nenhum juiz nem nenhum tribunal, mas simplesmente por uma autoridade política ou por um funcionário. Na altura, a vereadora Ilda Figueiredo (CDU) disse, com toda a razão, que se tinha criado uma “injustiça” sujeitando Paula a “duas penas: a da justiça e a da câmara”.
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Paula vivia no bairro do Lagarteiro, no Porto, quando foi presa em 2012. Três filhos, todos menores em 2012. Entre a prisão e as precárias fez de tudo para não perder contacto com eles. Para o conseguir, pediu repetidamente à Câmara que a não despejassem da casa que arrendava mas o vereador da Habitação e da Coesão Social (irónica designação do pelouro…) do Porto, Fernando Paulo (vinte anos vereador de Valentim Loureiro em Gondomar e que Rui Moreira decidiu trazer para a CMP), despejou-a no Natal passado sabendo que ela sairia da cadeia dois meses depois. Já aqui escrevi sobre ela há quatro meses quando se desencadeou um debate no Porto sobre a questão e 230 pessoas subscreveram no PÚBLICO um manifesto em que pediam a reversão do despejo. Discutiu-se então muito a norma, herdada da ditadura, na qual se baseou a decisão. O que então argumentei foi o que vários outros intervenientes invocaram: a decisão do vereador coincide com uma prática muito comum nas políticas sociais do Estado, que é a de agravar penas judiciais com penas políticas ou administrativas, que não são decididas por nenhum juiz nem nenhum tribunal, mas simplesmente por uma autoridade política ou por um funcionário. Na altura, a vereadora Ilda Figueiredo (CDU) disse, com toda a razão, que se tinha criado uma “injustiça” sujeitando Paula a “duas penas: a da justiça e a da câmara”.