Paternalismo punitivo

O caso de Paula é uma verdadeira metáfora de como milhões de pessoas em Portugal são tratadas por políticas sociais.

Paula vivia no bairro do Lagarteiro, no Porto, quando foi presa em 2012. Três filhos, todos menores em 2012. Entre a prisão e as precárias fez de tudo para não perder contacto com eles. Para o conseguir, pediu repetidamente à Câmara que a não despejassem da casa que arrendava mas o vereador da Habitação e da Coesão Social (irónica designação do pelouro…) do Porto, Fernando Paulo (vinte anos vereador de Valentim Loureiro em Gondomar e que Rui Moreira decidiu trazer para a CMP), despejou-a no Natal passado sabendo que ela sairia da cadeia dois meses depois. Já aqui escrevi sobre  ela há quatro meses quando se desencadeou um debate no Porto sobre a questão e 230 pessoas subscreveram no PÚBLICO um manifesto em que pediam a reversão do despejo. Discutiu-se então muito a norma, herdada da ditadura, na qual se baseou a decisão. O que então argumentei foi o que vários outros intervenientes invocaram: a decisão do vereador coincide com uma prática muito comum nas políticas sociais do Estado, que é a de agravar penas judiciais com penas políticas ou administrativas, que não são decididas por nenhum juiz nem nenhum tribunal, mas simplesmente por uma autoridade política ou por um funcionário. Na altura, a vereadora Ilda Figueiredo (CDU) disse, com toda a razão, que se tinha criado uma “injustiça” sujeitando Paula a “duas penas: a da justiça e a da câmara”.

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