Peritos: os benefícios fiscais devem contar para medir “dimensão do Estado”
Grupo de trabalho propõe a criação de uma unidade técnica para avaliar os benefícios fiscais. Em mais de 500 incentivos, há 120 sem um “objectivo extrafiscal” claro.
Quando se pensa na “dimensão do Estado”, olha-se para as despesas directas, mas nem sempre para o universo dos 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais. É como um jogo de percepções: essa despesa, a chamada “despesa fiscal”, é quantificável, contribui para as políticas públicas e tem impacto orçamental, mas a forma como é contabilizada nos Orçamentos do Estado “não é clara”, distorcendo as percepções sobre a “dimensão do Estado”.
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Quando se pensa na “dimensão do Estado”, olha-se para as despesas directas, mas nem sempre para o universo dos 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais. É como um jogo de percepções: essa despesa, a chamada “despesa fiscal”, é quantificável, contribui para as políticas públicas e tem impacto orçamental, mas a forma como é contabilizada nos Orçamentos do Estado “não é clara”, distorcendo as percepções sobre a “dimensão do Estado”.