A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vai discutir na terça-feira a recomendação de uma comissão para que a câmara reaprecie o licenciamento de uma obra no antigo Museu da Rádio.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vai discutir na terça-feira a recomendação de uma comissão para que a câmara reaprecie o licenciamento de uma obra no antigo Museu da Rádio.

No seguimento de uma petição, intitulada "Vamos salvar o antigo Museu da Rádio e seu jardim", a comissão de Urbanismo propõe que a AML recomende à câmara que, "independentemente da acção judicial em curso, proceda à reapreciação do pedido de licenciamento" da obra, tendo "especial atenção aos aspectos de conformidade urbanística e regulamentar", para "cabal esclarecimento das alegações apresentadas e da respectiva legalidade jurídica, urbanística e regulamentar do projecto arquitectura aprovado".

Segundo o documento, os peticionários manifestaram as suas preocupações "com a potencial descaracterização" do bairro da Lapa e demonstraram "a sua enorme insatisfação relativamente ao projecto previsto para o edifício que albergou o antigo Museu da Rádio", nos números 21 e 23 da Rua do Quelhas.

As objecções são fundamentadas com "pareceres técnicos relativos à matéria urbanística e geológica/geotécnica, bem como um levantamento topográfico, subscrito por técnico legalmente habilitado".

Os peticionários "manifestaram o seu desagrado pelo facto de a Câmara Municipal de Lisboa permitir a alegada construção de três edifícios no quintal do palacete do antigo Museu da Rádio, em substituição de construções existentes", de acordo com a recomendação.

Assim, é pedido à câmara que confirme, através de um levantamento topográfico a efectuar no local por um técnico habilitado, "qual a real dimensão da profundidade de empena do edifício sito na Rua do Quelhas, n.º 23, e que, em caso de confirmação" do incumprimento dos regulamentos, promova as iniciativas necessárias para o cumprimento estrito da lei.

O documento recomenda ainda que a autarquia, "tendo em consideração o risco geotécnico e hidrogeológico do local, aprecie com especial cautela os projectos de escavação, contenção periférica e demolições da obra em causa", de modo a não afectar "a estabilidade dos edifícios confinantes".

A comissão, presidida pelo deputado municipal Miguel Gama, solicita também que a autarquia "submeta a proposta do pedido de licenciamento a decisão da câmara municipal" (ou seja, de todo o executivo) e que ratifique, "em caso de necessidade, a aprovação do projecto de arquitectura de forma a sanar eventuais irregularidades que subsistam".

Por fim, a recomendação da comissão permanente de Urbanismo quer que o município lisboeta "informe prontamente" a assembleia sobre as decisões que vierem a ser tomadas no âmbito deste licenciamento urbanístico e sobre o resultado das eventuais decisões judiciais sobre o mesmo.

A recomendação explica que, em 2017, o vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado (PS), aprovou o pedido de licenciamento "de forma condicionada".

"De acordo com as informações prestadas pela Câmara Municipal de Lisboa, este processo de licenciamento encontra-se em fase de apreciação de especialidades, mas ainda sem decisão final em virtude da existência de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa", esclarece.

Os peticionários alegam ainda "que o projecto aprovado não respeita os limites constantes do Pedido de Informação Prévia (PIP) que o antecedeu, ao prever, por exemplo, a existência de mais um piso na edificação a levar a efeito na Rua do Quelhas".

No entanto, destaca o documento, a câmara, em resposta aos esclarecimentos da comissão de Urbanismo, informou que o PIP e o pedido de licenciamento apresentado "foram alvo de pareceres favoráveis da Direcção-Geral do Património Cultural e do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal de Lisboa".