Ministra da Justiça recebe funcionários da PJ com greve marcada para Janeiro

Os funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária vão ser recebidos na sexta-feira pela ministra da Justiça. A associação sindical critica o Governo por não reforçar o combate ao terrorismo e corrupção e tem greve marcada para Janeiro.

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fau fabio augusto

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) afirma que está expectante que o encontro resulte no fim do ciclo de desinvestimento no combate à corrupção" e sublinha que, "num momento conturbado da sociedade portuguesa, com protestos e manifestações marcados para as ruas de várias cidades do país, quando os principais agentes da Justiça se encontram de costas voltadas para a tutela, é fundamental que o Governo solucione os problemas existentes na agência de investigação criminal portuguesa".

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Num comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) afirma que está expectante que o encontro resulte no fim do ciclo de desinvestimento no combate à corrupção" e sublinha que, "num momento conturbado da sociedade portuguesa, com protestos e manifestações marcados para as ruas de várias cidades do país, quando os principais agentes da Justiça se encontram de costas voltadas para a tutela, é fundamental que o Governo solucione os problemas existentes na agência de investigação criminal portuguesa".

"Não podemos continuar a fingir que fazemos tudo para prevenir o terrorismo e combater a corrupção, quando o Governo fecha os olhos aos problemas da Polícia Judiciária", afirma Ricardo Valadas, presidente da associação sindical.

Os inspectores da Polícia Judiciária têm marcados dois dias de greve em Janeiro, que vai acontecer em conjunto com os sindicatos que representam os restantes funcionários da PJ, anunciou a 7 de Dezembro a ASFIC-PJ.

"Foi decidido dois dias de greve que serão implementados em conjunto com os sindicatos dos outros funcionários da PJ e que, no limite máximo, poderão incapacitar a polícia durante cerca de 15 dias", disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Ricardo Valadas.

A paralisação de dois dias foi decidida na assembleia-geral da ASFIC, de onde também saiu a realização de uma greve ao trabalho extraordinário durante um mês.

"Durante um mês a investigação criminal só vai trabalhar das 09h00 às 17h00. Todo o trabalho suplementar não se irá realizar", disse Ricardo Valadas, explicando que esta greve será em Janeiro, mas que ainda não há uma data precisa para o seu início.

Para a ASFIC-PJ, é urgente que este Governo "cumpra as promessas que anda a fazer há anos para reforçar o combate à corrupção e terrorismo".

Em Outubro passado, aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2019, a ASFIC-PJ considerou que as opções para o próximo ano "não servem o país, nem a Polícia Judiciária".

"Para 2018, o OE consagrou uma verba de 104,2 milhões de euros, enquanto no recém-apresentado OE2019 esse valor ficou-se pelos 102,7 milhões", referiu na altura a associação, sublinhando que, nas suas preocupações estão as revisões da Lei Orgânica da PJ e do estatuto profissional e a redução prevista no OE para os recursos humanos da PJ, face aos valores de 2018.

Segundo a ASFIC, estes diplomas "estão há 20 anos sem qualquer alteração", alertando também para a redução prevista no Orçamento do Estado para os recursos humanos da PJ face aos valores de 2018.

No entender da ASFIC, presidida por Ricardo Valadas, se o Governo não avançar com uma solução imediata, será "responsável por deixar o país totalmente desprotegido à ameaça terrorista e aos fenómenos da corrupção".

A ASFIC diz que o Governo tem de perceber, de uma vez por todas, que os funcionários da PJ "estão fartos de promessas vazias", porque "são 20 anos sem uma revisão da carreira".

Na altura, a ASFIC-PJ disse esperar que na próxima reunião com o Ministério da Justiça, que vai acontecer esta sexta-feira, exista uma solução definitiva à necessidade urgente de concretizar a revisão da Lei Orgânica da PJ e do Estatuto profissional.