Liguem para o 112
A Liga pode até ter razões de queixa na discussão sobre as alterações à nova lei orgânica da Protecção Civil, mas ainda não foi capaz de explicar a gravidade destas alterações para justificar uma medida tão radical.
A necessidade de o ministro da Administração Interna vir no domingo dizer aos portugueses que, em caso de emergência, liguem o 112, revela a gravidade da decisão da Liga do Bombeiros de abandonar a estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e de deixar de prestar toda a informação operacional aos respectivos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 0h de domingo.
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A necessidade de o ministro da Administração Interna vir no domingo dizer aos portugueses que, em caso de emergência, liguem o 112, revela a gravidade da decisão da Liga do Bombeiros de abandonar a estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e de deixar de prestar toda a informação operacional aos respectivos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 0h de domingo.
Não é um apelo de campanha de sensibilização da população, é a necessidade de manter a operacionalidade do sistema de emergência. Num momento de aflição, a maior parte dos portugueses ligará para esse número, mas existem ainda muitas comunidades em que a proximidade às associações de bombeiros faz com que o telefone dos voluntários seja o primeiro a vir à lembrança.
Se os bombeiros são um importante garante dessa proximidade, é óbvio que as situações mais graves necessitam de que os outros intervenientes no processo (emergência médica, polícias, etc.) possam ser alertados para poder agir. Quebrar este vínculo como pretende o presidente da Liga, Jaime Marta Soares, é obviamente grave e muito provavelmente ilegal. A Liga pode até ter razões de queixa na discussão sobre as alterações à nova lei orgânica da Protecção Civil, mas ainda não foi capaz de explicar a gravidade destas alterações para justificar uma medida tão radical.
Até porque ainda não é fácil avaliar o que está em causa pois, garante o ministro, os diplomas em causa ainda não estão “aprovados em versão final”. Na sua peculiar maneira de legislar, o Governo primeiro aprova na generalidade para depois discutir na especialidade sem que se perceba até onde poderão ir as mudanças em relação ao documento inicial.
Se a vontade é centralizar e concentrar as decisões em estruturas mais profissionais percebe-se a cautela em não encarar de frente os interesses instalados de uma força poderosa e bem disseminada pelo terreno como são os bombeiros voluntários. Eduardo Cabrita é especialista nessa arte de ir construindo reformas aos solavancos, recuando e avançando, conforme as forças que vai enfrentando pelo caminho. Basta ver as propostas iniciais do processo de descentralização e o resultado final desse processo ainda não terminado.
Mas quem quer verdadeiramente reformar tem a obrigação perante a comunidade de ser claro nos seus propósitos e é pena que assim não seja. Razão tem o Presidente da República ao apelar aos diferentes intervenientes para que mantenham aberta a capacidade de diálogo. Em nome da segurança dos portugueses.