Observatório dos direitos infantis vai ser discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais
Proposta do PS prevê que a constituição do observatório fique a cargo da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens.
O diploma para a criação do observatório para controlo da aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças baixou nesta sexta-feira à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, sem votação, para discussão na especialidade. O requerimento para que o diploma socialista baixe, por dois meses, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
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O diploma para a criação do observatório para controlo da aplicação da Convenção dos Direitos das Crianças baixou nesta sexta-feira à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, sem votação, para discussão na especialidade. O requerimento para que o diploma socialista baixe, por dois meses, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
O observatório terá na sua constituição “investigadores universitários especializados nesta área, que assegurarão um escrutínio científico e apurado da realidade das crianças do país e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança”, elaborando anualmente um relatório de divulgação pública e acessível a todos.
A constituição do observatório ficará a cargo da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, razão pela qual o projecto de lei do PS propõe que haja uma alteração às atribuições da comissão. Por outro lado, o PS propõe que o Instituto de Apoio à Criança passe a integrar o Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.