No Aleixo subsiste a angústia de não se saber a futura morada

O presidente da Câmara do Porto não admitiu a liquidação do Invesurb, mas também não garantiu que ele vá continuar.
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As torres "não são recuperáveis", avisou Rui Moreira, antecipando a demolição dos edifícios Paulo Pimenta

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assumiu, esta segunda-feira, que a saída das 270 pessoas que ainda moram no Bairro do Aleixo poderá ser mais rápida do que os seis meses apontados como o prazo máximo para esvaziar as três torres que continuam de pé e que, disse o autarca em conferência de imprensa nos paços do concelho, “não são recuperáveis”. Moreira estima que cerca de metade dos habitantes possa sair já nos próximos três meses e garante que as negociações iniciadas com os dois principais investidores privados do Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), António Oliveira e Mota-Engil, permitem antever uma “solução rápida”. Qual é que ainda não se sabe.

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Tal como ainda não se sabe para onde irão os moradores. José Renato, presidente da Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo (APSPBA), diz ao PÚBLICO que foi informado no sábado da decisão da Câmara do Porto de retirar toda a gente das torres habitacionais e que a notícia o apanhou de surpresa. Sobretudo porque, ao longo deste ano, o município tinha realizado algumas obras no bairro – substituiu os elevadores das torres 2 e 3, num investimento de cerca de 150 mil euros, e começara a intervir nas fachadas, afectadas pela queda do revestimento e consequentes problemas de isolamento causados por essa degradação. “Depois das obras nos elevadores as pessoas convenceram-se que o bairro ainda não ia abaixo. Eu acalentei sempre a esperança que as coisas pudessem ser feitas de outra forma. Apesar das boas relações que temos com a câmara, nunca verão a associação a regozijar-se com a demolição do bairro. Com os anos que temos de ligação à comunidade não podem esperar festejos”, diz.

A pergunta que anda na cabeça de Renato é para onde vão as pessoas? Porque a câmara diz que elas serão realojadas em habitações sociais que vão ficando vagas e, eventualmente, nas casas entregues pelo FEII na Rua de Mouzinho da Silveira, mas o líder da APSPBA lembra que os moradores querem permanecer na zona de Lordelo do Ouro. “Alguns já tinham dito que para as Eirinhas [um dos locais onde o FEII deveria construir casas] não iam nem obrigados, que queriam ficar em Lordelo. Mas em Lordelo não há casas suficientes e quando se perceber que alguns poderão ter de ir para outras freguesias, como Campanhã, pode haver confusão”, lamenta.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, também quer saber para onde vão as pessoas. E mais – se elas foram ouvidas sobre esta solução apresentada pela câmara. “Não me parece bem que haja uma separação grande dos moradores e acho que eles devem ser ouvidos”, disse a vereadora comunista ao PÚBLICO.

Ilda Figueiredo promete, por isso, levar esta e outras questões à próxima reunião do executivo, onde o vereador Álvaro Almeida, do PSD, também quer ver o assunto clarificado. Desde logo, explica, para perceber “o que fez o senhor presidente da câmara mudar de ideias, já que era contra a mudança dos moradores para outros bairros sociais, até dizia que havia muita gente à espera de casa por causa disso, e agora adopta a solução que o PSD implementou”.

Já o socialista Manuel Pizarro, que teve o pelouro da Habitação durante quase todo o primeiro mandato de Rui Moreira, diz que a retirada dos moradores “só peca por tardia”, mas lamenta o que diz parecer “uma solução pouco preparada”. Tal como defendera na campanha eleitoral, Pizarro argumenta que a transferência devia ser acompanhada por uma equipa social de apoio e critica Moreira por ter deixado que os moradores soubessem da decisão da câmara pela comunicação social.

A outra questão que a oposição quer perceber é o que vai acontecer ao FEII e sobre isso Rui Moreira não entrou em pormenores. O autarca frisou que tentou “salvar a herança” deixada por Rui Rio, sob a forma do Invesurb, mas a situação era “muito difícil”, pelo que, neste momento, procura-se uma solução “que possa salvaguardar o interesse público e não prejudicar quem esteve do lado das soluções”. Ou seja, o empresário António Oliveira e o grupo Mota-Engil, os dois principais investidores – os outros dois são a câmara e, com uma participação menor, uma sociedade da Rio Forte, do universo do Grupo Espírito Santo.

Questionado pelos jornalistas Rui Moreira não admitiu extinguir o fundo, mas também não garantiu que ele vá continuar ou ser obrigado a construir a habitação que devia destinar-se aos moradores do Aleixo. Disse, sim, que com o realojamento dos moradores terá “mais liberdade para reavaliar o que fazer naquele território” e para “renegociar o que for possível, no sentido de o adequar àquilo que são os objectivos programáticos deste executivo e das novas necessidades que a cidade hoje reconhece em matéria de habitação”, enquanto lembrava que sempre preferiu uma solução do género da que foi encontrada no Bairro Rainha D. Leonor, em que os moradores nunca tiveram que sair do local e onde a habitação social irá conviver com a habitação privada.

Manuel Pizarro junta-se à CDU na defesa de que o fundo deve ser liquidado. Em campanha eleitoral também propusera uma solução do género da que foi encontrada na Rainha D. Leonor (com habitação a renda acessível, em vez de social). Caso contrário, diz agora, “é promover a especulação imobiliária”.

Com o Plano Director Municipal em revisão e a defesa, várias vezes repetida pelo presidente da câmara, de que algumas zonas da cidade deverão ser “densificadas”, não será de excluir que os terrenos do Aleixo possam vir a ter mais índice construtivo do que os actuais 0,8. Até porque, nos terrenos do Ouro, colados ao bairro, um acordo entre a câmara e a EDP permitiu pôr fim a um processo judicial, através da restituição dos direitos construtivos à empresa (com um índice que rondará os 1,44) e tem sido defendido que a solução para aquela zona da cidade deve ser integrada. Tal não poderá, contudo, acontecer com o FEII actual, uma vez que, diz o próprio autarca, seria conferir-lhe “um benefício indevido”.