Habitação

Proprietários pedem descida de IRS nos contratos de arrendamento

Associação Lisbonense de Proprietários reclama "tréguas" na apresentação das suas propostas ao Orçamento do Estado para 2019 em sede de IRS, IMI e AIMI.
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Ricardo Campos

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou ao Governo e aos grupos parlamentares a proposta de inclusão no próximo Orçamento do Estado de “um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária”.

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São propostas de alteração em sede de IRS, IMI e adicional do IMI (imposto sobre o grande património imobiliário), com as quais a direcção da ALP espera que o executivo possa "efectivamente” implementar “uma Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH)”: “O Orçamento do Estado é o momento de excelência para o Governo, as forças que o suportam, a titular da pasta da Habitação e o Ministério das Finanças darem um sinal inequívoco da sua vontade de mudar o paradigma que falhou”, defende a ALP.

Com o tema da habitação a adivinhar-se como dominante na sessão legislativa que agora arranca – com a discussão de uma proposta de Lei de Bases da Habitação, assinada pela deputada Helena Roseta, com apoio da bancada do PS –, os proprietários vêm reclamar “tréguas à ofensiva lançada sobre os proprietários e sobre a propriedade imobiliária que está na base da crise na habitação que se vive no país”.

Até porque, acusam, apesar de as palavras “habitação”, “arrendamento” e “rendas acessíveis” terem estado constantemente nos discursos e intervenções públicas e políticas do Governo e dos seus parceiros, passados oito meses de vigência do Orçamento do Estado de 2018, e quatro meses depois de ter anunciado a sua NGPH,  “há zero medidas em vigor para reverter a desastrosa política levada a cabo nos últimos três anos que levou à presente situação de emergência na habitação”

Entre o vasto pacote de medidas propostas, pode destacar-se aquelas que são feitas em termos de alterações no IRS. Os proprietários propõem reduções da taxa liberatória, que está actualmente nos 28%, para todos os contratos. Nos que têm uma duração até cinco anos, a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais deve ser reduzida em três pontos percentuais por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, e todos os contratos com duração de mais de seis anos deverão pagar uma taxa liberatória única de 10%, propõe a ALP.

A associação também propõe que os sujeitos passivos com rendimentos prediais de imóveis possam deduzir, em sede de IRS, um alargado conjunto de despesas que são fundamentais para a colocação de um imóvel no mercado de arrendamento, nomeadamente as despesas realizadas na aquisição de móveis de cozinha e electrodomésticos, que estão excluídos por parte do Fisco.

Em sede de IMI, a ALP “exige” um alívio fiscal, defendendo a fixação de uma taxa única de 0,1%, a aplicar em todo o país (face ao intervalo hoje praticado que vai até ao máximo de 0,45%) e reivindica uma redução automática em 30% do valor a pagar por este imposto, no caso de imóveis arrendados.

A ALP reclama, também, a imediata extinção do adicional ao IMI. “Este imposto provocou um furacão de instabilidade junto de proprietários, que se repercutiu instantaneamente na escalada dos preços e foi displicentemente desenhado.

Dos 211.690 proprietários que, pelas contas do Governo, deveriam estar sujeitos a este confisco – que só incidiu sobre imóveis de habitação –, apenas um terço (ou 62.115) foram efectivamente tributados, garantindo uma receita de cerca de 50 milhões de euros face aos 130 milhões orçamentados. "Os danos causados ao mercado imobiliário e à confiança de proprietários e investidores foram seguramente superiores a este encaixe fiscal”, argumentam.