Opinião

A sobrevivência do modelo social europeu

A multa à Google tem tudo que ver com a sobrevivência do modelo social europeu face à economia digital. E é o maior legado que a Comissão Juncker vai deixar aos sucessores.

Margrethe Vestager é a comissária europeia com o pelouro da Concorrência e é também a responsável por uma acção política que insiste em garantir que os gigantes tecnológicos cumprem as regras do mercado da União. Mas a sua luta é mais ambiciosa, porque o que está em causa é o próprio modelo social europeu.

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Esta pode ter sido a maior multa de sempre, mas não se julgue que a Comissão vai ficar por aqui: o Facebook vai sofrer com os abusos cometidos no que toca à privacidade dos cidadãos, várias plataformas estão a ser investigadas pela disseminação de discursos de ódio, a Amazon está em risco de um processo por abuso de posição dominante (à semelhança de um outro que já está a decorrer contra a Google) e todas estas empresas continuam também a ser investigadas por fuga aos impostos.

Estes são os primeiros passos de uma nova UE, em que se torna cada vez mais claro o propósito de só permitir o acesso ao mercado europeu se as empresas se conformarem em respeitar o modelo social vigente. Esta acção parte de uma conclusão que demorou a fazer o seu caminho nos corredores do Berlaymont: o modelo capitalista digital norte-americano não serve os interesses dos europeus e não tem em consideração os valores continentais, que são necessariamente diferentes. É também daqui que parte igualmente a aposta na ciência e na tecnologia corporizada pelo novo orçamento da União.

O modelo pós-capitalista desenvolvido em Silicon Valley parte de premissas agressivas que beneficiam de facto as práticas monopolistas e impedem a diversificação tecnológica. E gigantes como a Google e o Facebook vivem da extensão de um modelo que aumenta produtividade e acumula riqueza sem que exista um correspondente impacto social relevante. Estas empresas criam muito pouco emprego e quando o fazem é na modalidade mais precária possível, preferencialmente sem vínculos – é o modelo de empresas como a Uber ou a Airbnb.

O que está aqui em pano de fundo é a regulação da economia digital que será dominante nas próximas décadas e que vai colocar em causa o modelo social que conhecemos: a inteligência artificial aliada à robótica dispensa o factor humano e tornará o emprego uma raridade, aumentando brutalmente a desigualdade social. É isto que move os responsáveis europeus e ainda bem que assim é. O modelo social europeu, baseado na solidariedade, tem de ser modernizado mas tem também de ser protegido. É isto que está em causa nesta guerra.