Comissão de inquérito às rendas da energia aprova audição de 100 personalidades
Todos os primeiros-ministros entre 2004 e 2018, incluindo António Costa, vão ser ouvidos no parlamento.
A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, todos os requerimentos dos partidos para audições, chamando assim cem personalidades, entre as quais todos os primeiros-ministros entre 2004 e 2018, incluindo António Costa.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, todos os requerimentos dos partidos para audições, chamando assim cem personalidades, entre as quais todos os primeiros-ministros entre 2004 e 2018, incluindo António Costa.
"Acabámos de aprovar, por unanimidade, a audição de cem individualidades e mais 17 entidades. Destas entidades há seis cujos nomes dos presidentes constam das cem individualidades", disse a deputada do PSD Maria das Mercês Borges, a presidente da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores eléctricos.
O PSD tinha sido o único partido a requer a audição do chefe do actual Governo, António Costa, uma vez que chamou todos os "todos os primeiros-ministros que exerceram funções no período objecto desta comissão", que foi fixado entre 2004 e 2018. O BE - partido que propôs a comissão - entre os mais de 40 nomes, requereu apenas a audição dos antigos primeiros-ministros Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho.
Entre o lote de personalidades a ouvir estão o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, o presidente da EDP, António Mexia, e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado. Do actual executivo serão ouvidos o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Armando Vara, Paulo Macedo (CGD), Ricardo Salgado (BES), José Maria Ricciardi (BESI), Jardim Gonçalves (BCP) e Paulo Teixeira Pinto (BCP) são outros dos nomes chamados. Os presidentes das principais empresas do sector energético, os ministros e secretários de Estado com a tutela da área da Energia, os presidentes da ERSE e os presidentes da Autoridade da Concorrência entre 2004 e 2018 serão igualmente chamados a prestar depoimento.
De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, "gozam da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da República, os ex-presidentes da República, o Presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros".
Tendo em conta "o longo trabalho" devido à extensa lista de audições aprovadas, a presidente da comissão de inquérito sublinhou a necessidade de se voltar a reflectir sobre os dias em que haverá reuniões. "Apenas com um exercício muito rigoroso, aproveitando todos os dias em que não teremos plenário, até ao final do Julho [fim da actual sessão legislativa] poderemos fazer, no máximo, 27 reuniões", explicou.
Antes da votação dos requerimentos com as personalidades a ouvir na comissão, o deputado do PS Luís Testa questionou os "procedimentos adoptados pelo BE e PSD", pondo à consideração dos partidos a necessidade de se requerer a audição do actual e anteriores primeiros-ministros.
Por seu turno, Jorge Costa, do BE, defendeu que as audições deveriam começar pelos especialistas e reguladores, devendo depois seguir-se um "escalonamento cronológico das audições", que seguiria a ordem dos vários governos ao longo do tempo, entre 2004 e 2018, e que poderia deixar pendente a chamada do primeiro-ministro de cada executivo.
Já Jorge Paulo Oliveira, do PSD, garantiu que o partido não traz "conclusões no bolso, nem faz juízos precipitados", recordando que "a todo o momento a comissão pode requerer novos depoimentos ou prescindir de outros" e todos os actuais ou ex-chefes de Governo "podem responder por escrito e dispensar a presença física".
Na terça-feira foram aprovados todos os requerimentos apresentados pelos partidos à comissão parlamentar de inquérito às rendas de energia com pedidos de documentos a diferentes entidades como a Procuradoria-Geral da República, o regulador, a Comissão Europeia ou o Governo.
A Assembleia da República aprovou em 11 de Maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018. Um dos objectos da comissão de inquérito é a "existência de actos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no sector energético".