A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) detectou 37 viagens ao estrangeiro pagas por empresas a funcionários da GNR, PSP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) entre 2012 e 2017, noticiou a TSF. A maior parte das empresas eram tecnológicas, mas no caso das forças policiais há também empresas de automóveis, radares e armas.

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) detectou 37 viagens ao estrangeiro pagas por empresas a funcionários da GNR, PSP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) entre 2012 e 2017, noticiou a TSF. A maior parte das empresas eram tecnológicas, mas no caso das forças policiais há também empresas de automóveis, radares e armas.

O inquérito, que tinha sido pedido pela antiga ministra Constança Urbano de Sousa já depois do “caso Huawei”, das viagens da Oracle e da notícia de que um chefe de equipa da secretaria-geral teria viajado para os EUA com tudo pago pela Oracle, acabou arquivado. A justificação foi a de que todas as viagens foram autorizadas por superiores hierárquicos e sem ligação a decisões relevantes em matéria de contratação pública.

As viagens foram apresentadas como "iniciativas de conteúdo relevante para a formação profissional" dos funcionários, "independentemente do programa cultural ou de entretenimento" associado, pelo que não se detectou qualquer "vantagem individual" ou "indevida" mas sim uma forma de reforçar o “contributo para a causa pública", conta a TSF, que teve acesso ao inquérito.

A IGAI encontrou, no entanto, alguns casos em que os funcionários que participaram nestas viagens estiveram depois em concursos públicos que envolveram as empresas que as pagaram, nomeadamente a Oracle. Contudo, o inquérito conclui que essas entidades privadas já antes prestavam serviços ao MAI, pelo que não afasta uma "conexão cronológica" com a ida ao estrangeiro.

A maioria das viagens teve como destino vários países europeus, sobretudo nas forças de segurança, mas há pelo menos oito aos Estados Unidos da América e algumas a países como Brasil, Angola e China. Na Secretaria-Geral do MAI detectaram-se 12 viagens, quase todas pagas por multinacionais tecnológicas como a Oracle, Huawei, Motorolola, HP, Fujitsu ou Microsoft. Na PSP foram sinalizadas nove viagens e na GNR uma dúzia, enquanto na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária se verificaram quatro.

Na PSP, cinco das nove viagens foram suportadas pela SIVA, que representa marcas como a Volkswagen, mas a mais longa, uma semana, foi paga pela Toyota Caetano Portugal e envolveu uma ida a São Paulo no Brasil.

Apesar do arquivamento da matéria criminal, o inquérito propõe uma série de recomendações em nome da "transparência", que já foram acatadas pelo ministério, em particular a de que o funcionário que faça uma viagem paga por uma empresa não deve participar em decisões de contratação pública que a envolvam.

Recomenda-se também que cada funcionário que faça uma viagem deste tipo apresente depois um relatório onde explique o que fez e a utilidade para o serviço público. O objectivo é “avaliar com maior segurança a utilidade de futuras participações em eventos privados”.

Das sete estruturas abrangidas por este inquérito, as restantes três garantiram não ter detectado nenhuma situação de funcionários pagos por empresas privadas no período em análise: Inspecção-Geral da Administração Interna, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Nacional de Protecção Civil.