CDS e PAN querem repor lei do financiamento partidário
Centristas criticam a “não declaração” do PS sobre como vai posicionar-se na reapreciação do diploma
O CDS-PP e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) vão propor alterações à lei do financiamento partidário vetada pelo Presidente da República com vista a repor o que está actualmente em vigor. A única parte a que os dois partidos vão dar luz verde está relacionada com o poder sancionatório da Entidade das Contas como foi pedido pelo presidente do Tribunal de Contas. Caso as alterações sejam chumbadas pelos restantes partidos, o CDS avança com um projecto de lei no mesmo sentido tal como avançou o PÚBLICO esta manhã.
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O CDS-PP e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) vão propor alterações à lei do financiamento partidário vetada pelo Presidente da República com vista a repor o que está actualmente em vigor. A única parte a que os dois partidos vão dar luz verde está relacionada com o poder sancionatório da Entidade das Contas como foi pedido pelo presidente do Tribunal de Contas. Caso as alterações sejam chumbadas pelos restantes partidos, o CDS avança com um projecto de lei no mesmo sentido tal como avançou o PÚBLICO esta manhã.
As alterações só podem ser discutidas quando for feito o agendamento da reapreciação, o que só acontece depois de 18 de Fevereiro, a pedido do PSD por causa da eleição de uma nova comissão política nacional que só acontece nessa altura. Os centristas e o deputado do PAN, André Silva, anunciaram esta manhã a intenção de avançar com as alterações à lei vetada para eliminar a devolução total do IVA e o fim do limite global para a angariação de fundos, bem como impedir a retroactividade dos processos pendentes.
Questionado pelos jornalistas sobre a aprovação das propostas do CDS, Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, mostrou optimismo. “Acredito e espero, era bom que assim acontecesse”, afirmou em conferência de imprensa, criticando a posição do PS: “Foi muito vaga a declaração do líder parlamentar do PS. Foi uma não declaração. Mas com este tempo esperemos que o bom senso prevaleça”, rematou.
André Silva disse concordar com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. “Acompanhamos genericamente o sentido do veto do Presidente da República”, disse, discordando das “medidas avulsas” que foram colocadas no diploma. Nesse sentido, o PAN também apresenta alterações para repor o que está em vigor no que toca a ao IVA e ao limite de angariação de fundos.