Compra de seis pinturas de Vieira da Silva pelo Estado está ainda por concretizar
Herdeiros do coleccionador Jorge de Brito dizem que calendário contratado com o Estado não está a ser cumprido. O processo, contrapõe o Ministério da Cultura, está pendente do Tribunal de Contas, que pediu esclarecimentos à Direcção-Geral do Património Cultural e aguarda resposta.
Anunciada em Setembro, a compra pelo Governo de seis quadros de Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992) para integrar a colecção da fundação com o nome desta pintora maior do século XX português e do seu marido, Arpad Szenes, em Lisboa, continua por concretizar, e está ainda à espera do visto do Tribunal de Contas (TC).
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Anunciada em Setembro, a compra pelo Governo de seis quadros de Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992) para integrar a colecção da fundação com o nome desta pintora maior do século XX português e do seu marido, Arpad Szenes, em Lisboa, continua por concretizar, e está ainda à espera do visto do Tribunal de Contas (TC).
Os proprietários das obras, herdeiros do coleccionador, empresário e dirigente desportivo Jorge de Brito (1928-2006), acusam o Governo de não estar a cumprir os prazos acordados entre as partes em Junho deste ano, que contemplavam o pagamento, em três prestações, de cerca de 5,5 milhões de euros pelo conjunto das seis pinturas.
Segundo esclareceu ao PÚBLICO João de Brito, um dos herdeiros e representante dos restantes, o contrato deveria ter sido assinado em Julho, e a primeira prestação paga “até final de Setembro”, o que não aconteceu.
Na verdade, o contrato entre os donos das obras e o Estado, via Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), só foi assinado a 19 de Outubro. Seguiu, depois, para o TC, cujo gabinete de imprensa respondeu esta quarta-feira ao PÚBLICO que “o processo está ainda em análise”, tendo sido "devolvido para os serviços da DGPC para esclarecimentos”. Com este procedimento, é interrompida a contagem do prazo de 30 dias que o TC tem para avaliar o negócio, e que, a não ser cumprido, resultaria no seu deferimento tácito.
O gabinete do ministro da Cultura disse também ao PÚBLICO que, “sem o visto do TC, o contrato não começa”. E contesta que o acordo com os proprietários das pinturas de Vieira da Silva obrigasse o Estado a fazer o primeiro pagamento em Setembro, remetendo para a resolução do Conselho de Ministros do dia 7 desse mês que enumera três datas para o cumprimento dos encargos orçamentais da operação: três milhões de euros em 2017; 1,275 milhões em 2018; 1,309 milhões em 2019. E admite também a possibilidade de a DGPC “antecipar o pagamento da segunda e/ou da terceira tranches, caso se justifique, recalculando o valor dos juros compensatórios”.
João de Brito reafirma que esses não foram os termos acordados em Junho, lamenta os atrasos e lembra que “as obras não passarão para a posse do Estado sem o pagamento integral” da verba acordada.
O Estado português tinha já accionado em 2011 o direito de opção de compra de parte da colecção de obras de Vieira da Silva, que já então se encontravam expostas e em depósito na Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva. A concretização do negócio só avançou este ano, quando o Governo anunciou, a 7 de Setembro, a aquisição de seis dessas obras pela soma de 5.584.170 euros – recorde-se que, em 2016, elas tinham sido avaliadas em seis milhões. As obras em causa são Novembre (1958), La Mer (1961), Au fur et à mesure (1965), L'Esplanade (1967), New Amsterdam I (1970) e New Amsterdam II (1970) e estão entre as mais importantes pinturas da artista expostas na fundação que lhe é dedicada.