Estado prevê menor financiamento com poupanças dos portugueses
Financiamento através de Certificados do Tesouro, do Aforro e das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) vai baixar de forma significativa.
Em 2018, o Estado vai continuar a financiar-se junto das poupanças das famílias, mas em menor escala. A proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue no Parlamento prevê uma contribuição líquida dos particulares em 1750 milhões de euros, repartidos por Certificados do Tesouro, de Aforro e de uma nova emissão de obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV).
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Em 2018, o Estado vai continuar a financiar-se junto das poupanças das famílias, mas em menor escala. A proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue no Parlamento prevê uma contribuição líquida dos particulares em 1750 milhões de euros, repartidos por Certificados do Tesouro, de Aforro e de uma nova emissão de obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV).
O financiamento estimado fica significativamente abaixo dos 4,5 mil milhões de euros a arrecadar até ao final de 2017, segundo o mesmo documento. Questionado pelo PÚBLICO sobre uma eventual alteração das condições de remuneração das subscrições futuras dos produtos, especialmente dos Certificados do Tesouro, que justifiquem menor adesão dos particulares, o Ministério das Finanças (MF) limitou-se a dizer, num primeiro esclarecimento, que “a previsão agora considerada no [OE] deve ser vista mais como um regresso a emissões líquidas moderadas, em linha com o observado historicamente e compatível com uma manutenção do peso destes instrumentos no stock da dívida total”. Salvaguarda, no entanto, que “naturalmente, dependendo das condições de mercado, a previsão de emissões destes instrumentos será actualizada em conformidade”. Embora sem se comprometer em relação à manutenção das condições dos dois produtos, o Ministério das Finanças (MF) explica, no entanto, que, “nos últimos anos, o montante de emissões líquidas dos instrumentos de retalho foi extraordinariamente elevado, ultrapassando largamente a previsão inicial incluída no OE”. Num segundo esclarecimento,e sem se comprometer em relação à manutenção das condições dos dois produtos, o MF explica que, “nos últimos anos, o montante de emissões líquidas dos instrumentos de retalho foi extraordinariamente elevado, ultrapassando largamente a previsão inicial incluída no OE”.
Em 2017, a previsão de emissões líquidas de CA e CTPM inscrita no OE fixou-se em 1000 milhões, sendo hoje expectável que venha a ascender a mais de 2500 milhões de euros, a que acrescem 2200 milhões de OTRV", acrescenta o MF.
Diz ainda o Ministério de Mário Centeno que o “saldo vivo dos instrumentos de dívida direccionados ao mercado doméstico encontra-se actualmente no seu máximo histórico em valor nominal, pelo que não se antecipa que o volume de emissões líquidas deva continuar a aumentar ao mesmo ritmo”.
Nas previsões do OE está a emissão de 750 milhões de euros em Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), bem menos que os 2,2 mil milhões de euros que arrecadou no corrente ano. As últimas emissões de OTRV têm registado uma redução da taxa de juro, o que, juntamente com as comissões pagas à banca, tornam o produto pouco atractivo para pequenos investidores particulares.
Surpreendente é a estimativa para o contributo dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), que se fica em 750 milhões de euros líquidos, ou seja, depois de descontadas as amortizações. Até ao final do corrente ano, o IGCP espera captar neste produto 3500 milhões de euros. Aqui, os resgates terão um peso significativo no próximo ano, uma vez que os CTPM, lançados em Agosto de 2012, têm um prazo limite de cinco anos. Assim, estão a expirar as reduzidas aplicações feitas em 2012, mas em 2018 vencem as aplicações de 2013, qua ascenderam a mais de 600 milhões de euros.
Ainda assim, o montante de novas subscrições de CTPM que o Governo estima é muito menor que o de 2017, e a explicação do MF não responde directamente à pergunta feita, que era sobre uma eventual alteração das condições de remuneração.
Nos certificados de Aforro, o Governo estima um encaixe de 250 milhões de euros, mas igualmente a manutenção do saldo total. Ou espera uma forte redução das amortizações, que foram de mil milhões em 2017, ou prepara uma melhoria da remuneração, já que a estimativa para a Euribor é de manutenção nos actuais -0,3%. Cenário que o MF não esclareceu.
Notícia actualizada em 18 de Outubro com declaração do MF a explicar que, “nos últimos anos, o montante de emissões líquidas dos instrumentos de retalho foi extraordinariamente elevado, ultrapassando largamente a previsão inicial incluída no OE”.