Anacom: Incumprimento dos CTT no correio normal pode baixar preços

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu que os CTT não cumpriram o indicador relativo ao correio normal não entregue no prazo de 15 dias úteis em 2016, pelo que poderão ter de aplicar uma redução dos preços.

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NUNO FERREIRA SANTOS

No passado dia 15 de Setembro, a Anacom aprovou o sentido provável de decisão relativo aos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal (IQS) verificados pelos Correios em 2016.

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No passado dia 15 de Setembro, a Anacom aprovou o sentido provável de decisão relativo aos valores dos indicadores de qualidade do serviço postal universal (IQS) verificados pelos Correios em 2016.

O regulador analisou "os indicadores de qualidade de serviço dos CTT relativos a 2016 e concluiu que o indicador relativo ao correio normal não entregue no prazo de 15 dias úteis não foi cumprido", refere, em comunicado a Anacom.

"Em consequência, de acordo com o sentido provável de decisão adoptado, os CTT terão de implementar uma redução dos preços em vigor, nos termos da lei", acrescenta.

O sentido provável de decisão foi agora submetido a audiência prévia dos CTT por um prazo de 10 dias, para que estes se pronunciem.

Só após a posição dos CTT é que o regulador tomará a decisão final.