Luz verde do Tribunal de Contas à municipalização da STCP
Nos próximos sete anos, seis câmaras, com o Porto à cabeça, vão gerir a empresa pública. Passagem pode ocorrer em Setembro.
O Tribunal de Contas (TdC) deu hoje "luz verde" à passagem da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para gestão das autarquias, revelou o coordenador da área dos transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP), Marco Martins.
Em causa está o visto que faltava no processo e cuja atribuição, na prática, permite que os municípios servidos pela STCP - Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Maia, Valongo e Gondomar - passem a gerir a empresa que no Verão de 2015 esteve para ser concessionada.
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O Tribunal de Contas (TdC) deu hoje "luz verde" à passagem da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para gestão das autarquias, revelou o coordenador da área dos transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP), Marco Martins.
Em causa está o visto que faltava no processo e cuja atribuição, na prática, permite que os municípios servidos pela STCP - Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Maia, Valongo e Gondomar - passem a gerir a empresa que no Verão de 2015 esteve para ser concessionada.
"[A chegada do visto significa na prática] que podemos concluir o processo de passagem da empresa. Não é possível adiantar datas precisas, mas julgo que durante o mês de Setembro será possível concluir o processo, nomeando uma nova administração pelos municípios que passam a gerir a STCP como é vontade das populações", referiu, em declarações à agência Lusa, Marco Martins.
O também presidente da Câmara de Gondomar recordou que o processo tem dois anos, tendo gerado muitas reuniões com Governo, STCP e autarquias sobre como se devia proceder à gestão da empresa. Na redação final do processo de passagem para as Câmaras, lê-se que ficou combinado que as autarquias, numa primeira fase, fazem a gestão operacional por um período de sete anos, cenário aplaudido pelo responsável pela mobilidade na AMP.
"As autarquias conhecem melhor as necessidades, conhecem as realidades e os problemas, têm proximidade. O processo teve muitas reservas invocadas pelo TdC e, recentemente até regressou às câmaras e às assembleias municipais para mais deliberações, mas o visto há muito aguardado chegou e em boa hora", disse Marco Martins.
Questionado sobre vantagens práticas desta alteração, o coordenador da área dos transportes da AMP vincou que "os autarcas conhecem melhor a realidade e necessidade de serviço público do seu território e podem executar medidas para agilizar o uso de transporte público, nomeadamente criando corredores de 'bus' e colocando paragens", entre outros aspectos. "Este foi provavelmente o processo que me deu mais trabalho, mais cabelos brancos, a liderar e a gerir mas valeu a pena e quem sairá a ganhar são as populações", vincou, por fim, Marco Martins.
Em Agosto de 2015 o Ministério da Economia confirmou o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP, mas o processo acabou por ser travado e, por acordo do actual Governo com a Área Metropolitana do Porto, a a gestão da empresa será feita pelos seis Municípios da AMP servidos pela rede. Ainda este mês o Presidente da República promulgou o diploma que altera o decreto que determinou "a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional".