Presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto cessa funções
Álvaro Santos comunicou o fim do seu percurso na Porto Vivo em carta enviada aos colaboradores
O presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo -- Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), Álvaro Santos, anunciou esta quinta-feire que cessou funções na empresa para que foi nomeado em 2014, como representante do Estado. "Cesso hoje as minhas funções de presidente executivo do Conselho de Administração da Porto Vivo", revelou o responsável, num e-mail em que agradece a todos com quem se relacionou "profissional e institucionalmente" ao longo de "quase três anos", sem esclarecer os motivos para o fim da colaboração com a empresa de capitais públicos.
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O presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo -- Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), Álvaro Santos, anunciou esta quinta-feire que cessou funções na empresa para que foi nomeado em 2014, como representante do Estado. "Cesso hoje as minhas funções de presidente executivo do Conselho de Administração da Porto Vivo", revelou o responsável, num e-mail em que agradece a todos com quem se relacionou "profissional e institucionalmente" ao longo de "quase três anos", sem esclarecer os motivos para o fim da colaboração com a empresa de capitais públicos.
Na missiva, Álvaro Santos diz ter "plena consciência" de que a condução do processo de reabilitação urbana da Baixa portuense foi, e é, "uma missão ciclópica" mas refere também "a forte convicção" de ter dado "passos muito firmes e concretos para a revitalização económica, social e turística do Porto", servindo, por isso, "de exemplo para o todo o país". "Termino com a plena consciência de que tudo fiz e de que dei o meu melhor pela reabilitação urbana da cidade do Porto", refere Álvaro Santos, indicado para o cargo em Maio de 2014, pelo então ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva (Governo PSD/CDS).
A Porto Vivo é detida em 40% pela Câmara do Porto e em 60% pelo Estado (através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - IHRU) e desde 2016 que a autarquia diz estar a trabalhar com o Governo numa solução para a empresa, depois do chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à sua municipalização, através da compra de 60% das acções do Estado.
Na carta em que anuncia a saída, Álvaro Santos nada refere quanto a este processo, mas enumera as "muitas tarefas e ações concretas" que liderou enquanto esteve na SRU. O responsável cita a "gestão urbanística da área de reabilitação urbana do Centro Histórico do Porto -- Património Mundial", os "trabalhos de preparação que conduziram à criação de seis novas Áreas de Reabilitação Urbana (Aliados, Cedofeita, Bonfim, Miragaia, Lapa e Santos Pousada) e a "conclusão de duas grandes operações integradas de regeneração urbana (Eixo Mouzinho/Flores e Morro da Sé)".
Álvaro Santos indica, ainda, a "conclusão da operação de regeneração do Quarteirão das Cardosas, um sucesso de comercialização de todas as fracções habitacionais e comerciais, a "resolução de muitos impasses e prossecução da Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé, com a chegada das primeiras famílias realojadas e novas famílias a caminho".
O "início da nova operação do Quarteirão de D. João I - Casa Forte" e a "valorização e rentabilização do património próprio" são outros dos destaques do responsável. Na lista de "sucessos alcançados", Álvaro Santos refere, também, a "reorganização interna da empresa e motivação dos colaboradores para a sua missão cada vez mais intensa devido ao crescimento exponencial de processos urbanísticos entrados, assim como a emissão de alvarás de obras e utilização analisados e aprovados".
Quando Álvaro Santos foi anunciado como presidente da SRU, a empresa tinha as contas de 2012 e 2013 por aprovar, estava com os órgãos sociais em funções desde 2011 e sem presidente do Conselho de Administração desde Dezembro de 2012, depois de o actual presidente da autarquia, Rui Moreira, ter renunciado ao cargo que ocupava na altura.
Em 2015, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o Governo assinaram um memorando de entendimento que levou à eleição de novos órgãos sociais da empresa e que previa a aprovação de um contrato-programa de cinco anos e 10 milhões de euros. Na alteração de estatutos prevista no memorando, ficou estabelecido limitar "a duração da sociedade a cinco anos".
Em Julho de 2015, no âmbito do designado Acordo do Porto, assinado com o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, Rui Moreira, anunciou que a SRU ia passar a ser detida na totalidade pela autarquia, numa municipalização que, durante cinco anos, mantinha o financiamento de um milhão de euros anuais do Governo.
Em Janeiro deste ano, Moreira afirmou estar "a trabalhar com o Governo uma alteração legislativa" que permita ao Tribunal de Contas (TdC) validar a compra das acções do Estado na Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo.
A Lusa tentou, sem sucesso em tempo útil, obter esclarecimentos da Câmara do Porto e do Ministério do Ambiente sobre a cessação de funções de Álvaro Santos.
Junto de Álvaro Santos, a Lusa tentou também, sem sucesso, obter mais informações sobre o fim das funções na SRU.