PGR confirma que abriu inquérito às fraudes nos estágios do IEFP
Casos de estagiários obrigados a comparticipar a bolsa de estágio e a pagar a taxa social única, que são obrigações do empregador.
A Procuradoria-Geral da República decidiu abrir uma investigação às denúncias de fraude nos estágios profissionais subsidiados pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, depois de os casos terem sido tornados públicos em finais de Agosto. Questionada pelo PÚBLICO, a PGR limitou-se a confirmar, como noticiou o Jornal de Notícias, a “existência de investigações” sobre o assunto, que “correm termos no DIAP – Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa”.
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A Procuradoria-Geral da República decidiu abrir uma investigação às denúncias de fraude nos estágios profissionais subsidiados pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, depois de os casos terem sido tornados públicos em finais de Agosto. Questionada pelo PÚBLICO, a PGR limitou-se a confirmar, como noticiou o Jornal de Notícias, a “existência de investigações” sobre o assunto, que “correm termos no DIAP – Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa”.
O inquérito da PGR tem por base as denúncias do Conselho Nacional de Juventude e as próprias investigações do IEFP junto do conselho, das ordens profissionais e dos sindicatos. Há cerca de um mês o IEFP admitiu ter entregue ao Ministério Público três denúncias e a CGTP também revelou publicamente um outro caso em Évora.
De acordo com as denúncias do Conselho Nacional de Juventude, existem empresas a exigir aos estagiários que sejam eles a comparticipar a bolsa de estágio e a pagar a taxa social única – encargos que, segundo o regulamento dos estágios apoiados pelo IEFP, são uma responsabilidade da entidade empregadora. Em causa poderá, portanto, estar uma situação que configura um crime fiscal ou fraude na obtenção de subsídios públicos.
O Conselho não quis, no entanto, identificar as empresas em que ocorrem tais ilegalidades alegando que os estagiários "temem represálias" e a PGR, questionada hoje pelo PÚBLICO, também não revelou o número de casos nem em que empresas eles aconteceram.