Irlanda dá primeiro passo para recorrer da decisão de Bruxelas sobre a Apple
Comissão Europeia determinou à Apple a devolução de 13 mil milhões de euros ao fisco da Irlanda, mas o tigre celta contesta.
O Governo irlandês chegou a acordo para recorrer da decisão de Bruxelas de exigir à Apple a devolução de 13 mil milhões de euros de impostos. Depois de uma reunião de meia hora, o executivo veio, assim, confirmar o que já tinha declarado na terça-feira, dia em que foi conhecida a determinação da Comissão Europeia.
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O Governo irlandês chegou a acordo para recorrer da decisão de Bruxelas de exigir à Apple a devolução de 13 mil milhões de euros de impostos. Depois de uma reunião de meia hora, o executivo veio, assim, confirmar o que já tinha declarado na terça-feira, dia em que foi conhecida a determinação da Comissão Europeia.
Na próxima quarta-feira “será apresentada ao parlamento uma moção para aprovar a decisão”, disse um porta-voz do Governo da Irlanda.
Bruxelas entende que a Irlanda infringiu as regras europeias de concorrência por decidir atribuir à Apple vantagens fiscais ilegais. Dublin contestou a decisão e defende que os benefícios fiscais atribuídos à tecnológica não são ajudas públicas indevidas.
Conhecida pelo nível baixo de tributação dos lucros das empresas e por estratégias de planeamento fiscal para atrair o investimento estrangeiro, a Irlanda descarta receber o equivalente ao seu orçamento anual para a saúde. Caso não contestasse a posição da Comissão, o executivo irlandês estaria a reconhecer que o Estado concedeu uma ajuda estatal ilegal, o que também poderia levantar precedentes em relação a eventuais casos semelhantes.
Em declarações ao Irish Independent Tim Cook, líder da Apple, veio dizer que a decisão da União Europeia é uma “treta totalmente política” e “totalmente injusta”.