Administração da CGD aceita ficar, mas com “constrangimentos”

Equipa de José de Matos aceitou pedido do ministro das Finanças para permanecer em funções até 31 de Agosto, embora entenda que a solução “não permite resolver os desafios estratégicos e os riscos de capital”.

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A equipa de José de Matos fica até 31 de Agosto Daniel Rocha

A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aceitou o pedido feito pelo ministro das Finanças para permanecer em funções até 31 de Agosto, prolongando por um mês o tempo que contava ficar no cargo, depois de os seus membros terem renunciado a 21 de Junho. Uma decisão tomada depois de “vários meses de impasse e fracassada a nomeação de uma nova administração”, na assembleia geral de 25 de Maio, relembra a equipa, liderada por José de Matos, num comunicado enviado às redacções.

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A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aceitou o pedido feito pelo ministro das Finanças para permanecer em funções até 31 de Agosto, prolongando por um mês o tempo que contava ficar no cargo, depois de os seus membros terem renunciado a 21 de Junho. Uma decisão tomada depois de “vários meses de impasse e fracassada a nomeação de uma nova administração”, na assembleia geral de 25 de Maio, relembra a equipa, liderada por José de Matos, num comunicado enviado às redacções.

Nessa nota, a administração refere que para dar resposta ao pedido de Mário Centeno os membros revogaram individualmente as suas decisões de renúncia “antes de expirado o prazo em que as medidas produzem efeitos”. Esta foi, de acordo com o documento, “a solução formal encontrada para que futuras deliberações tomadas pelo órgão de gestão possam ser vinculativas”. Ao que o PÚBLICO apurou, cada um dos elementos da equipa enviou, a título pessoal, este documento em que é revogada a renúncia, embora o conteúdo das cartas (e os argumentos nelas contidas) seja o mesmo.

A administração, que começa por lembrar que a continuidade no cargo exige um “consenso alargado”, sublinha que “não é alheia à decisão o carácter de urgência e a imperiosa necessidade de estabilidade do sistema financeiro”. Mas frisa que “a solução encontrada não permite resolver os desafios estratégicos e os riscos de capital que continuam presentes”, como tem, aliás, “feito saber ao accionista e às entidades de supervisão”.

No comunicado é ainda sublinhado que “as imposições prudenciais sobre fundos próprios continuam a vincular a acção da administração e são motivo de preocupação, não obstante o processo autónomo e independente, que se encontra a ser conduzido em paralelo pelo Governo em conjunto com a próxima equipa de gestão”.

A permanência da actual equipa no cargo será “pelo estrito período de tempo” solicitado para ser finalizada a sucessão, que passará pela nomeação de António Domingues para presidente da CGD. A administração de José de Matos diz mesmo que aceitou o pedido “por dever de responsabilidade e para preservar a estabilidade e autonomia do sistema financeiro porquês”. Mas que o fez “no quadro de constrangimentos descrito” e “realçando as limitações subjacentes a este acordo”.

“Fazemo-lo, também, por respeito e consideração pelo país, pelos clientes e pelos trabalhadores do grupo CGD, em Portugal e no estrangeiro”.

O comunicado explica que as cartas recebidas pelos membros do conselho foram endereçadas pelo ministro das Finanças a 26 de Julho, com um “um pedido para que se mantivesse em funções por mais um mês, até ao final do mês de Agosto, para que pudessem ser concluídas com sucesso as tramitações de nomeação do novo conselho de administração, as quais foram formalmente iniciadas no dia 22 de Julho de 2016”.

De acordo com a equipa de José de Matos, que cita o documento enviado por Mário Centeno, o pedido é justificado pela “impossibilidade de nomear até ao dia 31 de Julho um novo conselho de administração e as consequências que daí podem advir para a estabilidade do sistema bancário”, sendo feito na “convicção de que o conselho está na disposição de manter a atitude de cooperação e o espírito de missão em prol do interesse público demonstrado”.