Eanes defende que Presidente pode pedir aferição de promessas
Antigo chefe de Estado foi condecorado por Marcelo Rebelo de Sousa
No dia em que se assinalam 40 anos da primeira eleição presidencial democrática, o antigo Presidente da República, António Ramalho Eanes, defendeu que o chefe de Estado pode pedir a entidades independentes a verificação sobre a exequibilidade financeira de “certas” promessas eleitorais. Ramalho Eanes falava na cerimónia em que foi condecorado pelo actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, o mais alto grau da Ordem, que pode ser concedido a chefes de Estado estrangeiros ou a antigos Presidentes.
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No dia em que se assinalam 40 anos da primeira eleição presidencial democrática, o antigo Presidente da República, António Ramalho Eanes, defendeu que o chefe de Estado pode pedir a entidades independentes a verificação sobre a exequibilidade financeira de “certas” promessas eleitorais. Ramalho Eanes falava na cerimónia em que foi condecorado pelo actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, o mais alto grau da Ordem, que pode ser concedido a chefes de Estado estrangeiros ou a antigos Presidentes.
Num discurso em que elogiou a democracia e a participação cívica, Ramalho Eanes sustentou que o “Presidente da República pode pedir informações” sobre “ a exequibilidade financeira de certas promessas”, algumas que são “impossíveis de concretizar”. No final da sessão, que decorreu na Fundação Gulbenkian, em declarações aos jornalistas, o antigo chefe de Estado esclareceu a sua posição. “Se, numa campanha eleitoral, um político prometer que vai aumentar vencimentos ou fazer obras públicas para as quais não há possibilidade financeira, o Presidente da República pode, sem se imiscuir na campanha, perguntar à unidade técnica de Acompanhamento Orçamental da Assembleia da República se aquilo é possível”, afirmou. Questionado sobre se a posição é uma crítica, Ramalho Eanes respondeu negativamente: “Não é uma crítica, é uma exigência, é uma exigência de verdade sobre o trabalho dos políticos”.
Na sessão de homenagem, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou o papel de Ramalho Eanes no pós-25 de Abril, quando existia “um clima de radicalização”, e que resistiu a “substituir-se ou a imiscuir-se noutros órgãos de soberania”. O actual chefe de Estado realçou ainda o papel que Ramalho Eanes desempenhou, durante o exercício do seu mandato, dentro da instituição militar e junto das comunidades portugueses. E deixou ainda um elogio ao “homem”: “Carácter impoluto, personalidade austera, integridade pessoal, humildade constante e sentido de dever para com os outros e para com Portugal sem hesitações”.
Nesta cerimónia de homenagem, compareceram os antigos Presidentes da República Cavaco Silva e Jorge Sampaio, além do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e dos líderes do PSD e do CDS, Passos Coelho e Assunção Cristas respectivamente. Estiveram ainda os presidentes da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, e da Guiné-Bissau, José Mário Vaz.
A 27 de Junho de 1976, Ramalho Eanes ganhou as eleições com 61,59% dos votos, tornando-se o primeiro presidente eleito democraticamente, por sufrágio directo e universal. Foi em torno dessas eleições presidenciais que foi organizada uma exposição, pelo Museu da Presidência, inaugurada esta manhã, depois da homenagem a Eanes, por Marcelo Rebelo de Sousa no centro de exposições da Fundação Gulbenkian.