O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar “um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates”, em meados de Dezembro, informou aquele orgão numa nota enviada à comunicação social. A decisão, tomada esta terça-feira na sessão plenária, dividiu os membros do conselho que tutela os procuradores: oito votaram a favor, cinco contra e três abstiveram-se.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar “um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência da queixa apresentada por José Sócrates”, em meados de Dezembro, informou aquele orgão numa nota enviada à comunicação social. A decisão, tomada esta terça-feira na sessão plenária, dividiu os membros do conselho que tutela os procuradores: oito votaram a favor, cinco contra e três abstiveram-se.

Em causa estava uma declaração do presidente daquele sindicato, em reacção às acusações feitas pelo ex-primeiro-ministro, arguido no processo Operação Marquês, numa entrevista dada à TVI onde Sócrates insistiu que o processo judicial serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas e responsabilizou a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, “pelo comportamento do Ministério Público".

António Ventinhas afirmou que o principal responsável pela existência do processo é o próprio Sócrates, porque " porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido", afirmando ainda que os portugueses devem "decidir se querem perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões".

"Toda a narrativa construída não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o Ministério Público não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. Tem como objectivo o exercício da acção penal daqueles que cometeram crimes", disse António Ventinhas. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do sindicato recusou-se a comentar a decisão do CSMP. Já um dos advogado de Sócrates, João Araújo, reagiu com contenção: "O conselho não fez mais do que seria de esperar. Vamos ver no que dá". 

A defesa de Sócrates considerou que o magistrado produziu algumas considerações "caluniosas" que "ultrapassam largamente os limites da acção sindical e do que é tolerável: imputou ao Senhor Engenheiro José Sócrates o cometimento de actos ilícitos, reconduziu o processo em que foi constituído arguido a uma espécie de luta entre 'polícias e ladrões'". E, por isso, pediu, em meados de Dezembro, a Joana Marques Vidal que abrisse um inquérito crime e outro disciplinar.  Na segunda semana de Janeiro, os advogados voltaram a insistir na necessidade de punir o dirigente sindical. 

Na mesma reunião, o CSMP nomeou a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago para directora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, em substituição de Maria José Morgado. Esta magistrada foi ocupar o lugar de procuradora-geral-distrital de Lisboa, na sequência da saída de Francisca Van Dunem para o Governo. A escolha de Gago vou aprovada com 14 votos a favor e duas abstenções.

O órgão superior do Ministério Público autorizou ainda a comissão de serviço do procurador-geral adjunto Celso Manata para exercer as funções de director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, um convite que o PÚBLICO já tinha noticiado. "A deliberação foi tomada 15 votos a favor e uma abstenção", precisa a nota. <_o3a_p>