PCP reitera posição contra pagamento de subvenções vitalícias a ex-políticos
O PCP confirmou esta terça-feira que mantém a sua oposição à atribuição de subvenções vitalícias, afirmando que segue o princípio de que os comunistas não devem ser prejudicados nem beneficiados financeiramente pelo exercício de cargos públicos.
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O PCP confirmou esta terça-feira que mantém a sua oposição à atribuição de subvenções vitalícias, afirmando que segue o princípio de que os comunistas não devem ser prejudicados nem beneficiados financeiramente pelo exercício de cargos públicos.
"O PCP defende e pratica o princípio de que os comunistas não devem ser nem beneficiados, nem prejudicados financeiramente pelo exercício de cargos públicos, princípio que nos diferencia das outras forças políticas, seja durante o exercício desses cargos, seja após o seu exercício", sustentou o partido, numa nota enviada às redacções.
Em reacção à decisão do Tribunal Constitucional (TC), conhecida segunda-feira, que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos acima de dois mil euros, o PCP lembrou que o partido foi "contra as subvenções vitalícias e defende a sua eliminação".
"O Tribunal Constitucional expressou no seu acórdão um entendimento contrário, incluindo sobre a limitação a situações de sobrevivência ou insolvência, pela parte do PCP continuamos a pensar que são justos os princípios por que nos batemos contra as subvenções vitalícias e pela sua eliminação", acrescenta o partido.
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.