Bruxelas lança consulta pública sobre financiamento com capital de risco
Com o mercado único de capitais, a Comissão Europeia quer dar às PME “mais opções para investirem o seu dinheiro”.
Até 6 de Janeiro, Bruxelas quer saber se alterações específicas aos regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco e aos fundos europeus de empreendedorismo social “poderiam estimular” o recurso das Pequenas e Médias Empresas (PME) não cotadas em bolsa a estes fundos de investimento.
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Até 6 de Janeiro, Bruxelas quer saber se alterações específicas aos regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco e aos fundos europeus de empreendedorismo social “poderiam estimular” o recurso das Pequenas e Médias Empresas (PME) não cotadas em bolsa a estes fundos de investimento.
“A consulta abrange questões que incluem restrições relativas a quem está apto a gerir os fundos, o nível mínimo de investimento de 100 mil euros para os investidores, e se os gestores de países terceiros deviam ser autorizados a oferecer” fundos de capital de risco e fundos dirigidos ao empreendedorismo, refere a Comissão Europeia, numa nota publicada nesta quarta-feira.
Bruxelas sublinha que as PME que não estão cotadas “têm frequentemente dificuldades em obter financiamento através de empréstimos bancários tradicionais e não têm acesso a capital através dos mercados bolsistas”. Alternativas como o capital de risco, considera a Comissão Europeia, “podem ajudá-las a crescer e a desenvolver-se”.
A criação do mercado de capitais único na Europa está a ser pensada em paralelo como o “Plano Juncker”, com o qual a Comissão Europeia espera mobilizar 315 mil milhões de euros em investimentos privados e públicos. A UMC é um dos pilares do programa de investimentos baptizado com o nome do presidente da Comissão (Jean-Claude Juncker), destinado a aumentar e a diversificar as “fontes de financiamento para as empresas europeias e os projectos de longo prazo”, incentivando o financiamento não bancário.
O objectivo global, diz Bruxelas, passa por “criar oportunidades para os investidores, interligar o sector financeiro à economia em geral” e incentivar a concorrência. As PME precisam de “mais opções para investirem o seu dinheiro”, vincou o britânico Jonathan Hill, comissário europeu com a pasta dos serviços financeiros e a reforma da União dos Mercados de Capitais.
Para apoiar os empréstimos às PME, a Comissão Europeia quer também incentivar a utilização de estruturas de obrigações cobertas (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público). Com uma consulta pública sobre o tema, também a decorrer até 6 de Janeiro. Bruxelas diz que este segmento de mercado está “fragmentado em função das fronteiras nacionais” e defende que é preciso um “quadro pan-europeu para as obrigações cobertas”. Como começar a construí-lo? “Assentaria nos regimes nacionais que funcionam bem sem os perturbar e teria como base normas de elevada qualidade e as melhores práticas do mercado”.
Depois de Bruxelas apresentar as grandes linhas do UMC, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) veio congratular-se com o plano de acção, considerando ser essencial “um enquadramento europeu” que incentive o recurso ao mercado de capitais de forma complementar ao crédito bancário, “líder indiscutível no financiamento da economia”.