Sócrates recorrerá se for para prisão domiciliária
Para mandar ex-primeiro-ministro para casa sem pulseira electrónica mas com vigilância policial, juiz não precisa do seu consentimento. Decisão não deverá ser conhecida antes das 17h.
“Irei recorrer de qualquer decisão que implique uma restrição à liberdade do meu cliente”, explica um dos seus advogados, João Araújo. Por maioria de razão, se Carlos Alexandre mantiver o antigo governante preso em Évora, a decisão será também alvo de contestação por parte dos seus representantes legais.
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“Irei recorrer de qualquer decisão que implique uma restrição à liberdade do meu cliente”, explica um dos seus advogados, João Araújo. Por maioria de razão, se Carlos Alexandre mantiver o antigo governante preso em Évora, a decisão será também alvo de contestação por parte dos seus representantes legais.
José Sócrates não necessitou de se deslocar a Lisboa para dizer ao juiz que recusava a aplicação da pulseira electrónica. Fê-lo por escrito, numa carta que dirigiu ao Tribunal de Instrução Criminal. “Prescindiu de ser ouvido pessoalmente”, refere João Araújo. Na carta que dirigiu ao tribunal, o ex-primeiro-ministro diz que “meias-libertações” como a que lhe querem impor “não têm outro objectivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço” da investigação que conduziu à sua prisão.
A prisão domiciliária é muito anterior às pulseiras electrónicas. Dantes, a prisão na habitação era controlada através de um dispositivo policial, que se revezava em frente à casa dos arguidos. Os custos elevados desta solução e a falta de recursos humanos levavam a que só fosse aplicada em casos especiais, havendo muitos arguidos presos no domicílio sem qualquer fiscalização permanente.
A decisão de Carlos Alexandre não deverá ser conhecida antes das 17h desta terça-feira, devendo ser conhecida ou através da presidente da comarca judicial de Lisboa ou através do Conselho Superior da Magistratura.