“A Autoridade Tributária cobra aos distribuidores e médicos dentistas taxas de IVA diferentes se os implantes dentários e as próteses dentárias forem adquiridos e aplicados completos ou em partes. Se um médico dentista colocar num doente um implante completo, a taxa de IVA cobrada pelo fisco é de 6%, mas se o implante for colocado, como é frequentemente indicado por partes, há peças que são taxadas a 23%”, explica a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), em comunicado.

“A Autoridade Tributária cobra aos distribuidores e médicos dentistas taxas de IVA diferentes se os implantes dentários e as próteses dentárias forem adquiridos e aplicados completos ou em partes. Se um médico dentista colocar num doente um implante completo, a taxa de IVA cobrada pelo fisco é de 6%, mas se o implante for colocado, como é frequentemente indicado por partes, há peças que são taxadas a 23%”, explica a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), em comunicado.

Para o bastonário Orlando Monteiro da Silva a situação representa um “absurdo” e tem gerado várias “denúncias, pareceres e queixas”, que foram enviadas para a Autoridade Tributária pela OMD, Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e até deputados. Para o representante dos dentistas “é um absurdo que se o implante, as peças de conexão e o dente artificial forem colocados ao mesmo tempo” paguem IVA de 6%, mas se forem separadas sejam taxadas a 23%.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o tema e, em resposta escrita, a tutela contrapõe que “as afirmações referidas não são exactas”. O ministério sublinha que os tratamentos dentários para os doentes são sempre isentos de IVA “independentemente do número de sessões que o mesmo necessite”. “Ou seja, nos tratamentos dentários prestados pelo médico dentista/protésico dentário ao doente, consistam ou não na colocação de próteses, não existe lugar à aplicação de IVA, uma vez que os tratamentos dentários estão isentos de IVA”, lê-se na nota.

No entanto, o Ministério das Finanças reconhece que as regras do IVA que as empresas grossistas ou retalhistas aplicam aos médicos dentistas são diferentes e informa que “esta matéria está neste momento a ser analisada pelo Centro de Estudos Fiscais (CEF) da Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta análise compreende o enquadramento legal e fiscal aplicável à comercialização destes produtos em Portugal por força do Código do IVA, bem como o referido enquadramento aplicável nos restantes Estados-membros”.

A OMD, na mesma nota, diz que “algumas empresas têm recorrido a tribunais arbitrais e a primeira sentença conhecida é favorável à aplicação da taxa mínima de IVA. Ainda assim, a Autoridade Tributária mantém a cobrança de taxas de IVA diferentes, sendo que nem sempre tem sido este o entendimento do Fisco, que no passado teve interpretações contraditórias sobre a matéria”.

Orlando Monteiro da Silva insiste que estamos perante “uma situação inaceitável, em que o fisco actua de forma prepotente, arbitrária e ilegal, ignorando todas as queixas e pareceres que demonstram o abuso que está a ser cometido pelos inspectores tributários. A lei é clara e transparente e todos os dispositivos médicos pagam taxa reduzida de IVA, mas é ignorada pela Autoridade Tributária, que em vez de cumprir a lei aproveita para arrecadar mais impostos, de uma forma totalmente autista”. Além disso, considera que a situação é ainda mais grave “num país em que grande parte da população tem falta de dentes” e em que produtos como os refrigerantes são taxados a 6% e as pastas dentífricas a 23%.