É um tema recorrente e perverso, em que a falta de bom senso dos actores só tem paralelo, na elencagem dos pontos negativos do problema, com a inacreditável burocracia do sistema arbitral vigente, com várias entidades reguladoras a intervirem (a acotovelarem-se?) no processo.

É um tema recorrente e perverso, em que a falta de bom senso dos actores só tem paralelo, na elencagem dos pontos negativos do problema, com a inacreditável burocracia do sistema arbitral vigente, com várias entidades reguladoras a intervirem (a acotovelarem-se?) no processo.

Já chegou a altura de acabar com este caos cíclico e desnecessário, instilando paz e previsibilidade no sistema. E simplicidade, num país que adora as complicações jurídico-formais paralisantes.

Penso que a trave mestra do sistema deve assentar na inteira liberdade editorial dos media enquanto não se inicia a campanha propriamente dita. Fora da campanha não faz sentido qualquer restrição. Os media são responsáveis, a democracia já tem mais de 40 anos, não precisamos de 'polícias sinaleiros' a ensinarem-nos o caminho das boas práticas. Deixem a liberdade funcionar. Vão ver que o país e os eleitores são muito mais bem servidos do que por qualquer esquema sofisticado que a panóplia dos reguladores possa desencantar.

Deixem a liberdade de imprensa achar a solução. E depois, dentro da campanha, aí bastarão algumas regras simples, não muitas, que assegurem que todas as candidaturas tenham um mínimo de acesso aos media. Mínimos. Para lá disso, liberdade editorial.

Está na hora de se acabar com regulações ultra-pormenorizadas que apenas logram impedir uma informação pré-eleitoral capaz. Não se esqueçam que o óptimo é inimigo do bom. Sejam realistas, tenham a coragem de dar espaço à liberdade.

Jurista, antigo membro da extinta Alta-Autoridade para a Comunicação Social