Regulador da energia promete "decisões rápidas" sobre problemas da tarifa social
Vítor Santos diz que descida do preço do gás está assegurada.
"Vamos tomar decisões rapidamente para rapidamente inverter esta situação que é inaceitável, porque é uma matéria muito importante", afirmou Vítor Santos na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, quando questionado pela deputada do PS Hortense Martins sobre os inquéritos às duas empresas.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
"Vamos tomar decisões rapidamente para rapidamente inverter esta situação que é inaceitável, porque é uma matéria muito importante", afirmou Vítor Santos na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, quando questionado pela deputada do PS Hortense Martins sobre os inquéritos às duas empresas.
Na segunda-feira, o regulador anunciou que tinha aberto inquéritos à EDP Comercial e à Galp Power, por indícios de não atribuição, indevidamente, da tarifa social e de incumprimento do dever de informação aos beneficiários, nomeadamente na factura de fornecimento. "O nosso objectivo é criar condições para melhorar as práticas na atribuição da tarifa social", acrescentou.
A ERSE adiantou que a 4 de Fevereiro realizou acções inspectivas nas instalações dos dois comercializadores (EDP Comercial e Galp Power) para verificar o cumprimento das disposições legais de atribuição de tarifa social, que beneficia as famílias economicamente vulneráveis.
O incumprimento é punível com "uma sanção que pode ascender a 10% do volume de negócios" das empresas, refere o organismo liderado por Vítor Santos.
Descida do gás assegurada
"Para tranquilizar os senhores deputados, há a possibilidade de a Galp poder não pagar a CESE, mas se tal não acontecer não há risco na proposta que está em cima da mesa, porque a ERSE cativou 66 milhões de euros, que no caso de não haver pagamento permite injectar 50 milhões de euros e suportar a proposta de tarifas", afirmou ainda p presidente da ERSE.
As tarifas transitórias de gás natural devem baixar 3,9% em maio e sofrer nova queda de 3,5% em Julho, de acordo com a proposta tarifária do regulador, apresentada na passada quarta-feira, descidas possíveis devido à decisão do Governo que obriga a Galp a devolver cerca de 150 milhões de euros por ganhos em contratos de aquisição de gás com a Nigéria e Argélia.
Vítor Santos aplaudiu a extensão da contribuição extraordinária do sector energético (CESE) aos contratos de take or pay, considerando que deve haver "uma partilha de benefícios - e não só de riscos - com os consumidores".
Já antes o regulador tinha defendido que fazia "todo o sentido a partilha de benefícios relativamente à venda dos excedentes desses contratos". Quando a decisão foi anunciada, a Galp admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça para contestar a medida.