Em nome da transparência
Chamava-se enriquecimento “ilícito”, agora passa a “injustificado”, mas, seja qual for o nome, tudo indica que o Parlamento vai dar um passo no sentido de tornar mais efectivo o escrutínio entre os rendimentos declarados e os que são publicamente exibidos.
Chamava-se enriquecimento “ilícito”, agora passa a “injustificado”, mas, seja qual for o nome, tudo indica que o Parlamento vai dar um passo no sentido de tornar mais efectivo o escrutínio entre os rendimentos declarados e os que são publicamente exibidos. O tema tem estado na berlinda já desde 2012, ano em que o Tribunal Constitucional chumbou um diploma sobre o enriquecimento ilícito, sob argumento de que o articulado violava o princípio de presunção de inocência. Mas o assunto é demasiado sério para ficar na gaveta, razão pela qual, agora, os partidos parecem ter encontrado fórmula capaz de contornar os obstáculos colocados pelo TC. Em vez do âmbito penal, a questão é agora remetida para a tutela fiscal, criando um novo dever de declaração de rendimentos e criminalizando quem não o cumprir. Ainda nada está assegurado, mas espera-se que os partidos acabem por se entender. Em nome da transparência.
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Chamava-se enriquecimento “ilícito”, agora passa a “injustificado”, mas, seja qual for o nome, tudo indica que o Parlamento vai dar um passo no sentido de tornar mais efectivo o escrutínio entre os rendimentos declarados e os que são publicamente exibidos. O tema tem estado na berlinda já desde 2012, ano em que o Tribunal Constitucional chumbou um diploma sobre o enriquecimento ilícito, sob argumento de que o articulado violava o princípio de presunção de inocência. Mas o assunto é demasiado sério para ficar na gaveta, razão pela qual, agora, os partidos parecem ter encontrado fórmula capaz de contornar os obstáculos colocados pelo TC. Em vez do âmbito penal, a questão é agora remetida para a tutela fiscal, criando um novo dever de declaração de rendimentos e criminalizando quem não o cumprir. Ainda nada está assegurado, mas espera-se que os partidos acabem por se entender. Em nome da transparência.