Trabalhadores independentes com mais tempo para mudar de escalão contributivo
Instituto dá mais tempo para alterar escalões de desconto.
No fundamental, o novo quadro veio alargar os níveis de isenção de pagamento de contribuições, dos anteriores quatro IAS para seis IAS (o chamado indexante de apoios sociais que está fixado actualmente em 419,22 euros). Esta alteração de valores obrigou a mudanças nos escalões e a um reposicionamento dos contribuintes face ao seu rendimento.
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No fundamental, o novo quadro veio alargar os níveis de isenção de pagamento de contribuições, dos anteriores quatro IAS para seis IAS (o chamado indexante de apoios sociais que está fixado actualmente em 419,22 euros). Esta alteração de valores obrigou a mudanças nos escalões e a um reposicionamento dos contribuintes face ao seu rendimento.
Muitos trabalhadores independentes já procederam à mudança de escalão, mas há outros que ainda não o fizeram, razão pela qual o instituto decidiu alargar o prazo de pagamento das contribuições, possibilitando que o façam até 15 de Janeiro, eventualmente, já com um novo nível de descontos.
Em Portugal, há cerca de um milhão de trabalhadores independentes que foram objecto de reposicionamento em termos de escalão. Destes, segundo o Instituto da Segurança Social, cerca de 710 mil estão isentos do pagamento de contribuições porque não atingem os seis IAS – no ano anterior tinham sido 660 mil.
Para além das isenções, há mexidas nos escalões, que, segundo dados do instituto, irão resultar num “alívio contributivo” para cerca de 390 mil trabalhadores. Estes contribuintes desceram de escalão e irão, por isso, pagar menos do que pagam anteriormente.
Para os restantes, fica aberta a possibilidade de requerer que lhes seja aplicado um escalão escolhido entre os dois escalões imediatamente inferiores ou imediatamente superiores ao que lhes foi oficiosamente fixado. Esta alteração pode ser pedida através da Segurança Social Directa ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.