Cadeia da Relação do Porto a caminho de se tornar Monumento Nacional
Período de consulta pública decorre até 13 de Janeiro e se não houver reclamações a reclassificação será efectivada
O anúncio do director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, tem a data de 5 de Novembro e foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. A partir de agora, corre o prazo de consulta pública, durante 30 dias úteis, em que os cidadãos se poderão pronunciar sobre esta intenção. Findo este prazo, que termina a 13 de Janeiro, e se não for apresentada qualquer reclamação, a reclassificação será efectivada através de publicação no Diário da República.
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O anúncio do director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, tem a data de 5 de Novembro e foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. A partir de agora, corre o prazo de consulta pública, durante 30 dias úteis, em que os cidadãos se poderão pronunciar sobre esta intenção. Findo este prazo, que termina a 13 de Janeiro, e se não for apresentada qualquer reclamação, a reclassificação será efectivada através de publicação no Diário da República.
A proposta para esta reclassificação partiu da Direcção Regional de Cultura do Norte e recebeu a concordância da DGPC, que considera que a designação de Monumento Nacional expressará “com maior justiça o valor patrimonial do imóvel”.
Na reunião da secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 15 de Outubro, em que a reclassificação foi apreciada, destaca-se a mestria do autor do edifício, o arquitecto e engenheiro militar Eugénio dos Santos Carvalho, e também a reabilitação dos finais do século XX, desenvolvida pelos arquitectos Humberto Vieira e Eduardo Souto de Moura, para que o edifício recebesse o CPF.
Considerando que a Cadeia da Relação é “um dos mais emblemáticos monumentos da cidade do Porto”, o parecer do Conselho Nacional da Cultura refere ainda que o edifício é também “o melhor exemplo de tribunal e estabelecimento prisional de raiz setecentista em Portugal”, destacando-se mesmo “no plano europeu”.
O edifício foi mandado construir em 1765, por João de Almada e Melo, e foi erigido em 1796. A sua “duplo função”, como prisão e tribunal confere-lhe “um interesse arquitectónico particular”, refere o parecer, destacando também “a densidade histórica do monumento”, que recebeu entre os seus presos ilustres o escritor Camilo Castelo Branco.
Neste momento, o edifício aguarda ainda uma intervenção, já anunciada em Fevereiro deste ano e que levou mesmo à necessidade de vedar as proximidades de uma das suas fachadas, já em Julho de 2013, depois de a Câmara do Porto ter sido avisada para os perigos de circulação naquela zona, em Fevereiro de 2013, devido à queda de pedaços da estrutura.