Impugnada eleição de António Costa no Conselho Metropolitano de Lisboa
Autarcas comunistas contestaram método de eleição e dizem que Supremo Tribunal Administrativo lhes deu razão.
"Nós recebemos a informação do STA a indicar que o recurso que tínhamos feito nos dava razão e que, portanto, a eleição do presidente António Costa para presidente do Conselho Metropolitano era nula", disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do Barreiro e ex-presidente da antiga Junta Metropolitana de Lisboa.
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"Nós recebemos a informação do STA a indicar que o recurso que tínhamos feito nos dava razão e que, portanto, a eleição do presidente António Costa para presidente do Conselho Metropolitano era nula", disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do Barreiro e ex-presidente da antiga Junta Metropolitana de Lisboa.
A 13 de Novembro do ano passado, os nove presidentes de câmara eleitos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa entregaram no Tribunal Administrativo um pedido de impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano, por considerarem que o método de eleição e o quórum da reunião não foram legais.
Na altura, num comunicado enviado à Lusa, os autarcas da CDU sublinharam que "em causa está o método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, uma vez que estes nove presidentes consideram que o artigo utilizado do novo regime jurídico das autarquias locais não poderia ter sido considerado nesta situação".
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Metropolitano, depois do abandono dos trabalhos por parte dos nove autarcas da CDU, a 4 de Novembro de 2013.
Contudo, os presidentes das câmaras de Almada, Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita, Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem que cada um dos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa "têm direito a um só voto", contestando a votação ponderada [defendida pelos socialistas], em que cada autarca vale consoante os eleitores que representa.
No final de Dezembro, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha indeferido a impugnação, apresentada em Novembro passado, pela CDU, confirmando a legalidade da eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, decisão agora contrariada pelo Supremo, segundo os autarcas comunistas.
Às 18h desta quarta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa não tinha ainda conhecimento da decisão do STA, segundo fonte do seu gabinete.