Finanças inspeccionam Galp e REN
As duas empresas não pagaram a contribuição extraordinária aplicada ao sector energético.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tinha criticado esta semana a recusa de pagamento das duas empresas, que deveriam ter liquidado a contribuição até 15 de Novembro. À Galp cabe um pagamento de 35 milhões de euros, ao passo que a REN deve 25 milhões.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tinha criticado esta semana a recusa de pagamento das duas empresas, que deveriam ter liquidado a contribuição até 15 de Novembro. À Galp cabe um pagamento de 35 milhões de euros, ao passo que a REN deve 25 milhões.
Aquele governante tinha já adiantado que as empresas seriam alvo de inspecções e que, “caso as contribuições e juros não sejam pagos”, seriam “instaurados processos de execução fiscal para cobrança coerciva”.
Já nesta terça-feira, no Parlamento, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou numa audição parlamentar que "não existem estados de alma" para o pagamento de impostos.
“Quem paga IRS e quem paga IRC tem de honrar os seus compromissos independentemente de poder gostar ou não gostar de um determinado imposto", afirmou o ministro, citado pela agência Lusa.Também Paulo Núncio, na mesma ocasião, classificou como "grave" a atitude das duas empresas, dizendo que o caso "será levado até às últimas consequências".
A presença dos inspectores das Finanças na REN foi confirmada junto da empresa pelo PÚBLICO, que não conseguiu contactar a Galp. A Lusa confirmou a presença de inspectores também nesta empresa.
A contribuição extraordinária do sector energético é uma das medidas do Orçamento do Estado para este ano. Incide sobre as empresas de produção, transporte, armazenagem e distribuição de energia, estando previsto um encaixe de 153 milhões de euros. A maior fatia do encaixe virá do sector eléctrico (91 milhões de euros), seguindo-se o petróleo (39 milhões de euros) e o gás (23 milhões de euros).
Nesta segunda-feira, a REN comunicou que não fez o pagamento da contribuição por estar a analisar a "legalidade da contribuição". Já a Galp disse estar convicta da "ilicitude do tributo". A petrolífera adiantou ainda que vai recorrer "aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos".