Comissão de inquérito ao BES aprova por unanimidade quebra de segredo
Todos os deputados da comissão de inquérito ao BES decidiram não aceitar a invocação de "segredo profissional bancário". Documentos também serão disponibilizados online.
Não se trata de "segredo bancário", que protege a informação concreta das contas e dívidas dos clientes, mas um tipo diferente de segredo: o de quem lida com informação bancária. Foi essa, pelo menos, a razão avançada por Carlos Costa, Pedro Duarte Neves e José Almaça. Ou seja, todos os que, até ao momento, testemunharam nesta comissão.
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Não se trata de "segredo bancário", que protege a informação concreta das contas e dívidas dos clientes, mas um tipo diferente de segredo: o de quem lida com informação bancária. Foi essa, pelo menos, a razão avançada por Carlos Costa, Pedro Duarte Neves e José Almaça. Ou seja, todos os que, até ao momento, testemunharam nesta comissão.
Para resolver o problema, Fernando Negrão, presidente da comissão de inquérito ao caso BES, pôs à consideração dos deputados uma minuta de resposta, em que pura e simplesmente recusa a invocação desse tipo de segredo: "Não podem invocar o interesse particular face ao interesse geral de uma comissão de inquérito que funciona no âmbito de um órgão de soberania", explicou Negrão.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Tal como foi unânime a proposta de disponibilizar online toda a documentação recebida pela comissão que não seja protegida por nenhuma classificação especial.
Mesmo os documentos que chegam à comissão com o carimbo "confidencial", serão acessíveis para consulta, uma vez que a comissão entende que essa classificação não se destina ao uso do Parlamento.
Como lembrou a deputada bloquista Mariana Mortágua, há documentos que chegam ao Parlamento com o carimbo de "confidencial" que são disponibilizados pelos próprios organismos que os enviam nas suas páginas da internet.