REN e Galp falham pagamento da contribuição extraordinária do sector energético
Empresa presidida por Rui Vilar continua a avaliar a legalidade da medida do Governo. A Galp, liderada por Ferreira de Oliveira, já tem a certeza que a medida é ilegal.
No caso da REN, estavam em causa cerca de 25 milhões de euros. A Galp estimava inicialmente um impacto próximo dos 35 milhões de euros, um valor que entretanto terá sido revisto em baixa. Já a EDP, que contava pagar cerca de 45 milhões de euros, liquidou o imposto que lhe era devido, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO.
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No caso da REN, estavam em causa cerca de 25 milhões de euros. A Galp estimava inicialmente um impacto próximo dos 35 milhões de euros, um valor que entretanto terá sido revisto em baixa. Já a EDP, que contava pagar cerca de 45 milhões de euros, liquidou o imposto que lhe era devido, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO.
Estas três empresas são as maiores contribuintes da taxa com a qual o Governo pretendia arrecadar cerca 153 milhões de euros (dos quais 100 milhões reverteriam para as contas públicas e outros 50 milhões seriam utilizados para abater à dívida tarifária da electricidade).
“A sociedade não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014”, informou a REN, em comunicado. A empresa presidida por Rui Vilar “continua a avaliar a legalidade daquela contribuição” e pediu pareceres jurídicos sobre esta matéria, alegando estar a agir na defesa dos interesses dos seus accionistas. A operadora de redes de energia é detida maioritariamente pela chinesa State Grid (25%) e pela Oman Oil (15%).
O mesmo fez a Galp, que diz já ter concluído sobre a ilegalidade do diploma. “A Galp Energia, após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo”, referiu ao PÚBLICO fonte oficial da petrolífera, que é detida em 38,34% pela Amorim Energia e onde a Eni e a Parpública (holding que gere participações do Estado em empresas) têm posições de 8% e 7%, respectivamente.
A mesma fonte adiantou que a empresa “recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos”.Estes pagamentos referem-se ao ano de 2014, mas a polémica em torno da contribuição extraordinário promete continuar no próximo ano, visto que o Governo a introduziu novamente no Orçamento do Estado para 2015, com o objectivo de reunir 150 milhões de euros.
A aplicação desta contribuição extraordinária apenas às empresas do sector energético nunca foi consensual dentro do Governo, havendo quem a quisesse ver alargada a outros sectores, como as telecomunicações, os transportes ou a grande distribuição. Uma pretensão que acabou por não vingar.