Conselho Económico e Social quer desagravamento do défice menos acentuado
No projecto de parecer sobre o Orçamento do Estado, o Conselho Económico e Social advoga um "faseamento temporalmente mais alargado do processo de consolidação orçamental".
O projecto de parecer do CES, a que a agência Lusa teve acesso, vai ser hoje discutido e aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) e no dia 4 de Novembro será submetido ao plenário do CES, podendo sofrer alterações até à aprovação final.
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O projecto de parecer do CES, a que a agência Lusa teve acesso, vai ser hoje discutido e aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) e no dia 4 de Novembro será submetido ao plenário do CES, podendo sofrer alterações até à aprovação final.
No ainda documento de trabalho, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, o CES defende que uma consolidação orçamental feita num período mais alargado garante melhores resultados.
"O CES defende que um faseamento temporalmente mais alargado do processo de consolidação orçamental e uma política activa de gestão da dívida que abranja a evolução do seu ‘stock’, as taxas de juro e as amortizações, no sentido de fazer baixar o montante anual a pagar relacionado com os juros da dívida, terão resultados menos negativos sobre a actividade económica e sobre as condições de vida da população, permitindo uma maior sustentação da consolidação orçamental", diz o projecto de parecer.
Neste sentido, o CES alerta para que o facto de se prever "um muito significativo aumento da cobrança de impostos em 2015", numa altura em que "a recuperação económica portuguesa e europeia estão longe de estar consolidadas", pode inviabilizar o crescimento económico previsto para 2015 e, em consequência, impedir a realização do próprio objectivo do défice orçamental.
A proposta de OE apresentada pelo Governo no Parlamento tem como meta para o próximo ano alcançar um défice de 2,7% do PIB.