Câmara do Porto desmonta esplanada desactivada na Praça Parada Leitão
Autarquia alega que apenas cumpriu decisão do tribunal, que lhe deu razão.
A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do município, de acordo com quem a câmara desmontou esta manhã "uma esplanada que estava desactivada na sequência de uma decisão do tribunal que deu razão à autarquia".
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A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do município, de acordo com quem a câmara desmontou esta manhã "uma esplanada que estava desactivada na sequência de uma decisão do tribunal que deu razão à autarquia".
Construídas na área de protecção das igrejas das Carmelitas e do Carmo e licenciadas pela autarquia no início de 2010, cinco esplanadas receberam pareceres "não favoráveis" do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) e da DRC-N em Julho e Outubro do mesmo ano, por se tratar de estruturas "não amovíveis", mas nunca chegaram a ser demolidas.
Em Junho de 2011, a DRC-N notificou a câmara para demolir as esplanadas, cujos proprietários dizem ter investido cerca de 250 mil euros nas estruturas. Em Janeiro de 2012, os proprietários das cinco esplanadas da Praça Parada Leitão que receberam ordem de demolição por parte da autarquia pediram à câmara uma segunda prorrogação, de 15 dias.
Em Maio de 2013, o então vereador do Urbanismo da autarquia, Gonçalo Gonçalves, informou numa reunião pública do executivo que a autarquia "foi confrontada" com uma participação da DRC-N ao Ministério Público por causa das estruturas.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) deferiu em Fevereiro a providência cautelar interposta pelos empresários para suspender a eficácia da decisão autárquica, que culminou em Julho de 2013, quando a câmara "manifestou a intenção de ordenar a remoção" das estruturas "no prazo de dois meses", descreve o Ministério Público (MP) no processo judicial a que a Lusa teve acesso em Abril. Nessa altura, o MP junto do TAFP dava razão aos proprietários por considerar que a Câmara "violou o direito de audiência prévia".
A desmontagem, nesta quarta-feira, da esplanada do "Mais Velho", acompanhada pela Polícia Municipal, estará, no entanto, relacionada com um outro processo judicial, relacionado com o facto de a estrutura estar desactivada, uma vez que a Lusa confirmou junto do TAFP que a acção movida por todos os proprietários contra a câmara não está ainda concluída.
A Lusa tentou, sem sucesso até ao momento, ouvir a DRC-N e o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica sobre este assunto.