Portugal eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU com votação recorde
Magnitude da vitória surpreendeu a diplomacia portuguesa, pois o universo dos votantes superou as expectativas do Palácio das Necessidades.
No total de 193 países membros da Assembleia Geral da ONU, a candidatura portuguesa à CDH recebeu 184 dos 192 votos expressos, tendo-se verificado seis abstenções. Um resultado que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, superou as expectativas. Rui Machete destacou, também, que a eleição correspondeu a um esforço da diplomacia de Lisboa e que traduz um reconhecimento da comunidade internacional.
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No total de 193 países membros da Assembleia Geral da ONU, a candidatura portuguesa à CDH recebeu 184 dos 192 votos expressos, tendo-se verificado seis abstenções. Um resultado que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, superou as expectativas. Rui Machete destacou, também, que a eleição correspondeu a um esforço da diplomacia de Lisboa e que traduz um reconhecimento da comunidade internacional.
“O universo dos votantes superou as nossas expectativas, sabíamos que tínhamos um apoio significativo mas não desta ordem”, reconheceu ao PÚBLICO um diplomata. O facto do voto ser secreto e em urna não permite aquilatar os apoios conseguidos por Portugal. Contudo, a expressiva votação desta terça-feira, que decorreu no âmbito da 29ª reunião plenária da Assembleia Geral, em Nova Iorque, não deixou dúvidas. A eleição destinava-se a preencher a vaga para o grupo europeu do CDH que reúne 47 países.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU é um órgão intergovernamental do sistema multilateral de protecção de direitos humanos das Nações Unidas criado em 2005. A decisão da sua criação correspondeu a uma mudança da arquitectura institucional da ONU, que passou a equiparar a temática dos direitos humanos com as da paz e segurança, da competência do Conselho de Segurança, e as do desenvolvimento, na alçada do Conselho Económico e Social.
A funcionar na cidade suíça de Genebra desde 2007, o CDH esteve na origem, há três anos, de um inquérito inovador sobre a situação dos direitos humanos na Síria. Então, e pela primeira vez, a ONU confirmou as acusações dos opositores a Bashar-el-Assad. O inquérito dirigido pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro confirmou o envolvimento de médicos nas torturas a activistas da oposição ao regime de Damasco. As sevícias eram praticadas em hospitais públicos.
Em comunicado, a secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) congratulou-se com a eleição de Portugal e manifestou esta terça-feira a esperança de serem “concretizados todos os compromissos assumidos pelo país na sua candidatura”. No road map de Lisboa era sustentado o carácter individual, universal, inalienável e interdependente dos direitos humanos. Ou seja, era recusada uma abordagem relativista de ordem cultural e geográfica na aplicação dos direitos humanos.
A secção portuguesa da AI “insta Portugal a encarar o seu estatuto como membro CDH como mais uma forma de promover e proteger os direitos humanos noutros países, como Angola e a Guiné Equatorial”. Os compromissos da diplomacia portuguesa contemplavam uma temática variada., da luta contra a mutilação genital feminina à segurança dos jornalistas, da igualdade de género à protecção dos grupos mais vulneráveis.