Finanças nomeiam comissão para monitorização da reforma do IRC
Grupo de trabalho liderado por Lobo Xavier deverá analisar “evolução da situação económica e financeira" do país.
Segundo o despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República, a comissão presidida por Lobo Xavier, que também liderou o grupo de trabalho que desenvolveu a reforma do regime de IRC, “deverá proceder a uma avaliação dos resultados alcançados” pela nova legislação e avaliar "a evolução da situação económica e financeira do país”.
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Segundo o despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República, a comissão presidida por Lobo Xavier, que também liderou o grupo de trabalho que desenvolveu a reforma do regime de IRC, “deverá proceder a uma avaliação dos resultados alcançados” pela nova legislação e avaliar "a evolução da situação económica e financeira do país”.
No seguimento dessa análise, a comissão, que funcionará na dependência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, irá “recomendar ao Governo a taxa nominal do IRC a fixar em 2015 e 2016".
O despacho assinado por Paulo Núncio refere ainda que os trabalhos da comissão de monitorização, cujos membros não receberão qualquer remuneração, "deverão estar concluídos até 30 de Setembro de 2014 e 30 de Setembro de 2015, respectivamente”.
O dia 30 de Setembro é também o prazo limite para entrega do projecto final da reforma do IRS, que está a ser liderada pelo especialista em direito fiscal Rui Morais (que no final de década de 80 colaborou nas comissões que desenvolveram os regimes do IRS e do IRC). As primeiras conclusões desta reforma serão conhecidas num anteprojecto que será divulgado na próxima terça-feira (15 de Julho).
Prevista para a próxima quarta-feira (9 de Julho) está a entrega ao Governo da anteproposta de reforma fiscal verde, um trabalho liderado pelo antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos. O documento entrará em consulta pública a 10 de Julho.