Governo pede mais esclarecimentos aos privados sobre concessões nos transportes
Investidores têm até ao final desta semana para se pronunciarem. Concurso dificilmente será lançado em Junho.
O PÚBLICO apurou que, na sequência dos encontros que ocorreram há cerca de duas semanas e que juntaram as empresas interessadas nas concessões com representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as administrações das transportadoras públicas e os assessores financeiros e jurídicos do Estado, o Governo entendeu que ainda há temas por fechar para avançar com o processo. Inicialmente, foi pedido aos privados que respondessem até ao final da semana passada, mas o prazo foi depois prolongado até sexta-feira.
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O PÚBLICO apurou que, na sequência dos encontros que ocorreram há cerca de duas semanas e que juntaram as empresas interessadas nas concessões com representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as administrações das transportadoras públicas e os assessores financeiros e jurídicos do Estado, o Governo entendeu que ainda há temas por fechar para avançar com o processo. Inicialmente, foi pedido aos privados que respondessem até ao final da semana passada, mas o prazo foi depois prolongado até sexta-feira.
As questões levantadas pelo executivo, numa operação que está a ser liderada pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, prendem-se, em primeiro lugar, com as indemnizações compensatórias pagas pela prestação de serviço público. O Governo pretende saber se os privados estão dispostos a abdicar destas verbas cedidas pelo Estado, já que inscreveu o objectivo de reduzi-las a zero já no próximo ano. No entanto, o tema não é consensual.
Outra questão a que o executivo pediu resposta está relacionada com a gestão da frota de autocarros e composições do metro, uma vez que há elevados custos associados, em termos de manutenção e renovação. E, por fim, o Governo pediu esclarecimentos sobre a transferência de trabalhadores para os futuros concessionários, visto que pretende que nas transportadoras públicas permaneçam apenas os administrativos.
Só quando juntar todas estas peças é que será possível definir o modelo final das concessões e, posteriormente, lançar os concursos. O Governo tinha a intenção de concretizar esse objectivo até Junho, mas dificilmente conseguirá cumprir este calendário. O próprio secretário de Estado assumiu no Parlamento, na semana passada, que o prazo poderá resvalar por alguns dias. A data de lançamento “não está marcada como uma espada na cabeça”, disse Sérgio Monteiro.
Na audição na Assembleia da República, o governante adiantou que cerca de duas dezenas de empresas manifestaram interesse por estas concessões, que estão previstas desde 2011. O mesmo tipo de operação acontecerá com a Transtejo, que opera as ligações fluviais no Tejo. A consulta pública sobre a concessão desta transportadora terminou a 20 de Junho, mas com menos privados a participar.