Todos os candidatos à compra da EGF passam à segunda fase
Governo deu luz verde, esta quinta-feira, às propostas feitas por sete empresas e consórcios.
Jorge Moreira da Silva afirmou que, com base numa análise feita pela Parpública (a holding que gere as participações empresariais do Estado) e pela Águas de Portugal , da qual a EGF é uma subholding, “constatou-se que os sete candidatos verificam as condições indispensáveis para passar à segunda fase”.
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Jorge Moreira da Silva afirmou que, com base numa análise feita pela Parpública (a holding que gere as participações empresariais do Estado) e pela Águas de Portugal , da qual a EGF é uma subholding, “constatou-se que os sete candidatos verificam as condições indispensáveis para passar à segunda fase”.
O governante enumerou os requisitos que tinham sido definidos para fazer esta avaliação: “Capacidade técnica, capacidade financeira, idoneidade, [qualidade do] plano estratégico e preço” apresentado para concretizar o negócio que alienará o capital da empresa responsável pela gestão e tratamento do lixo de mais de 60% da população.
“Esperamos até 31 de Julho ter o processo das ofertas vinculativas concluído, como sempre esteve previsto”, referiu o ministro, acrescentando que “a circunstância de haver sete candidatos, de diversas origens geográficas e com uma forte experiência, revela a natureza muito competitiva deste processo”.
Já o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, referiu que o Governo enviará ao Tribunal de Contas “toda a informação relativa ao processo”, assegurando que “será em breve nomeada a comissão de acompanhamento” desta privatização, como exigido por lei. A comissão só será, no entanto, nomeada quando a operação já está em curso.
O responsável disse ainda que 21 entidades solicitaram o acordo de confidencialidade para terem acesso a informação sobre o processo e que 12 acabaram por o subscrever. Destas, sete apresentaram propostas não-vinculativas e passam, agora, à segunda fase da privatização. Deste grupo, fazem parte a DST, a Suma (grupo Mota Engil), os agrupamentos EGEO/Antin e Odebrecht/Solví, a FCC, o Beijing Capital e a Indaver.
Esta privatização tem gerado polémica, com os municípios a contestarem aquilo que dizem ser uma decisão unilateral do Governo, visto que também são accionistas, ainda que minoritários, do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos.
A venda ficou suspensa a 22 de Abril, por decisão judicial, na sequência de uma providência cautelar apresentada pelos seis municípios accionistas do sistema multimunicipal Resulima (um dos 11 que compõem o universo EGF). Porém, na semana passada, o Governo aprovou uma resolução que invoca o interesse público para desbloquear a privatização.