Galp garante que não há fundamentos jurídicos para rever concessão
Galp responde a Moreira da Silva e diz que não existem “fundamentos económicos ou jurídicos” para renegociar o contrato de concessão com o Estado. Governo quer reduções de tarifas.
A Galp sublinha que não recebeu qualquer comunicação escrita “que esclareça os termos e fundamentos da medida noticiada”, mas adianta, desde já, que os “pressupostos divulgados aos meios de comunicação social para justificar a medida em causa não são correctos”. Assim, a empresa entende “não existirem fundamentos económicos ou jurídicos para a sua aplicação”.
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A Galp sublinha que não recebeu qualquer comunicação escrita “que esclareça os termos e fundamentos da medida noticiada”, mas adianta, desde já, que os “pressupostos divulgados aos meios de comunicação social para justificar a medida em causa não são correctos”. Assim, a empresa entende “não existirem fundamentos económicos ou jurídicos para a sua aplicação”.
A petrolífera reagiu desta forma à intenção avançada por Moreira da Silva ao PÚBLICO, no domingo, de renegociar com a Galp alguns pressupostos do seu contrato de concessão, tornando-o mais equilibrado a favor do Estado. Segundo contas do Ministério da Energia, a Galp terá conseguido acumular entre 2006 (data da última revisão do contrato de concessão entre o Estado e a Galp) e 2012 benefícios de 500 milhões de euros com a venda do excedente de gás natural dos contratos de importação da Argélia e Nigéria (que estão sujeitos às chamadas cláusulas <i>take or pay</i>, que obrigam a empresa a comprar as quantidades acordadas previamente, mesmo que não tenha consumo para a totalidade).
De acordo com o ministro, é este montante que a Galp deve agora repartir com os consumidores, utilizando-o para amortizar custos da rede de gás natural, de forma a reduzir as tarifas. Os benefícios podem, “através de um reequilíbrio da concessão, proporcionar uma descida de custos aos consumidores”, afirmou Moreira da Silva, defendendo que a descida das tarifas pode chegar a 5% ao ano e por vários anos.
O ministro, que apresentou a medida como parte do terceiro pacote de cortes para o sector energético, no âmbito da 12ª avaliação da troika de credores, admitiu que a renegociação do contrato com a Galp possa resultar num processo de litígio. Porém, numa conferência de imprensa realizada no domingo, disse que a decisão de rever o contrato com a Galp foi “ponderada durante bastante tempo” e que a análise jurídica do ministério entende que a renegociação “assegura uma correcta repartição de encargos e benefícios”.