Novas taxas da ANA motivam queixa à Autoridade da Concorrência
Presidente do PSD de Faro contesta taxa de aluguer de automóveis e acusa empresa de abuso de posição dominante.
Na queixa, que Cristóvão Norte enviou ao PÚBLICO, pede-se ao regulador que avalie a imposição de "um conjunto de obrigações cuja natureza desmesurada pode colocar em causa o exercício da actividade" das empresas do sector de rent a car "em condições de igualdade de acesso e de livre concorrência, em claro desrespeito pela legislação nacional e comunitária".
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Na queixa, que Cristóvão Norte enviou ao PÚBLICO, pede-se ao regulador que avalie a imposição de "um conjunto de obrigações cuja natureza desmesurada pode colocar em causa o exercício da actividade" das empresas do sector de rent a car "em condições de igualdade de acesso e de livre concorrência, em claro desrespeito pela legislação nacional e comunitária".
O subscritor refere que as taxas anunciadas pela ANA, que vão obrigar os operadores a pagar 17 euros por cada automóvel levantado pelos clientes, implicarão um custo de "dez milhões de euros" em 2014, uma vez que os contratos já estão em vigor e não podem ser modificados, alertando para o facto de, no próximo ano, essa despesa passar a ser reflectida nos preços do serviço.
"Tal parece indiciar um abuso de posição dominante, inaceitável conduta predatória que deve suscitar a acção cautelar e urgente do regulador, de modo a evitar que as condições de livre concorrência sejam ameaçadas", escreve o presidente do PSD de Faro, acrescentando que a decisão da ANA, anunciada no final de Fevereiro, "decorre da utilização ilícita do seu poder de mercado". Para Cristóvão Norte, a situação é crítica no Algarve, visto que as novas taxas poderão ter "perniciosos efeitos para a competitividade do destino turístico".
Já na sexta-feira, a associação que representa as empresas do sector tinha criticado a decisão da gestora aeroportuária, que foi privatizada em Setembro e hoje é detida pelo grupo francês Vinci. Num comunicado enviado às redacções, afirmava que vai contestar o novo regulamento que entra em vigor em Abril.